Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

Segundo as leis do físico Isaac Newton, dois corpos não ocupam o mesmo lugar no espaço em um mesmo instante. Entretanto, no sistema carcerário brasileiro essas leis da física parecem não ser aplicáveis. Assim, a morosidade no julgamento de processos e o insuficiente investimento em educação, infelizmente, colaboram para a superlotação dos presídios. Diante disso, é preciso analisar os fatores que contribuem para esse problema. Em primeira análise, ao avaliar o resultado do levantamento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgado em 2016, em que apenas 28,6 processos são julgados a cada 100 aguardando sentença, é possível compreender as condições insalubres que assolam os presídios brasileiros. Desse modo, a demora na aplicação das penas favorece a permanência dos presos que cometeram infrações passíveis de punições alternativas no cárcere privado, desencadeando a superlotação. Assim, os casos de violências e rebeliões são o reflexo das condições desumanas em que os presos são submetidos. É fundamental pontuar, ainda, que a educação tem papel primordial na vida do indivíduo, principalmente no que condiz aos seus valores éticos e morais, primordiais ao convívio social. Dessa maneira, a superlotação dos presídios dificulta o processo de ressocialização e em decorrência disso, muitos presos ao cumprirem suas penas e serem libertos, retornam ao mundo do crime. Nesse contexto, o escritor Victor Hugo, em suas sábias palavras, associa a abertura de uma escola ao fechamento de uma prisão. Logo, o fortalecimento educacional no país é essencial para diminuição da criminalidade que consequentemente ocasiona a perda da liberdade. Fica evidente, portanto, que a falta de agilidade do sistema judiciário aliada a ineficácia do processo de reintegração social das prisões tem relação direta com a situação degradante dos presídios. Desse modo, o Governo Federal, por meio do Poder Judiciário, precisa realizar novos concursos públicos para aumentar o número de juízes para julgar de maneira mais ágil os processos criminais. Ademais, o Ministério da Educação, em parceria com instituições públicas e privadas, deve expandir o ensino EAD para os presídios, favorecendo a formação dos reclusos ao retornar para as relações sociais. Desse modo, é possível aplicar as leis de Newton na realidade dos presídios brasileiros.