Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

A origem do conceito de prisão como pena teve seu início em mosteiros no período da Idade Média. No Brasil surgiu a partir do século XIX, e desde então pouco mudou em relação as condições de encarceramento. Com base nisso, estabelecem-se propostas de debate social acerca da crise penitenciária e suas alternativas.

Embora o País seja o 4º do mundo em número de presos (e o único em que esse aumenta) não tem-se a diminuição do índice de criminalidade. A atual situação deve-se a superlotação e falta de defensores públicos, principalmente. Assim sendo, fica comprometida a função ressocializadora e de correção a que se cabe os estabelecimentos penais.

Segundo o Ministério da Justiça, há cerca de 41% de presos aguardando julgamento. O custo de um preso é em média R$1.600 reais mensal, e o número de encarcerados mais que triplicou em 14 anos. Ademais, 70% voltam a cometer crimes e são presos novamente. Logo, são necessárias intervenções, como a pena alternativa, mais benéfica que um espaço inapropriado.

Destarte, para superar a crise prisional, defende-se a adoção de penas alternativas, a realização de mais audiências de custódia e revisão da política de drogas. Outrossim, reavaliar o tratamento dado a fim de cumprir com os parâmetros estabelecidos pela Constituição Federal e os Tratados Internacionais de Direitos Humanos, para que se dê maior valor às garantias em relação à pessoa presa. A gestão do sistema carcerário deve ser compartilhada, ampliando-se a atuação federal, e dos programas já existentes, tais como, o Grupo Nacional de Intervenção Penitenciária e o Plano Nacional de Segurança, projeto que visa a modernização do sistema penitenciário e o combate integrado às organizações criminosas.