Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

No contexto do darwinismo social, a punição e o encarceramento dos indivíduos ganhou caráter atávico a partir de estudos do médico Cesare Lombroso. Analogamente, no Brasil hodierno, embora não hajam respaldos “científicos” à prisão preventiva, o desserviço diário de jornais sensacionalistas, ao venderem o medo, constrói vieses de confirmação para os discursos de ódio, arranjando uma sociedade punitiva e um sistema carcerário superlotado. Por isso, a ação do Estado e sociedade civil, em conjunto, é imprescindível à desconstrução de uma cultura violenta e encarceradora.

Mormente, os discursos de ódio são o primeiro passo para desumanizar grupos, legitimando a adoção de regras morais injustas. Conforme o Conselho Nacional de Justiça, a maioria da população carcerária brasileira é negra, pobre e de pouco estudo. A análise desses dados, sob a ótica de Pierre Bordieau, elucida a violência simbólica, uma vez que ao inferiorizar grupos externos à classe dominante, por meio da mídia, edifica jargões como “bandido bom é bandido morto”. Além disso, essa conjuntura, consonante às ideias do naturalismo ontológico como o de “O Cortiço”, minora, ao senso comum, a culpa do Poder Público, ao responsabilizar os estratos sociais desassistidos por ele da própria condição de miséria. Assim, a violência é institucionalizada por uma justiça seletiva e uma sociedade intolerante.

Outrossim, a construção de uma cultura que condiciona segurança pública à punição, deságua em prisões injustas. De acordo com o Ministério da Justiça, 41% dos presos da quarta maior população carcerária do mundo ainda aguardam julgamento. Tendo em vista essa precarização e desordem, sob a perspectiva machadiana, na qual a ausência de virtudes é inerente ao homem, cria-se um ciclo punitivo dentro e fora das prisões que começa ao encarcerar sem julgar, passa por não reeducar durante o exercício da pena e antes de reiniciar é alavancado por uma moral que marginaliza o ex-detento.

De modo exposto, a construção de valores morais, alicerceados pelo desgoverno, é causa dos problemas do sistema carcerário brasileiro. É mister, portanto, que ONGs defensoras dos direitos humanos, em parceria com a sociedade civil, se mobilizem por meio de palestras e manifestações em praças e locais públicos para cobrar do Estado: maior fiscalização sobre o papel da mídia acerca da construção de estereótipos e sensos de juízo sobre os detentos, e, especialmente do Legislativo, a reinvindicação de leis que priorizem maiores investimentos na infraestrutura dos presídios para que seja viável a reeducação da população carcerária, materializada em supletivos e cursos técnicos e profissionalizantes, inserindo o futuro ex-detento no mercado de trabalho. Ademais, ao Poder Judiciário, cabe organizar audiências de custódia, com o fito de reduzir a quantidade de julgamentos atrasados. Assim, mitigar-se-iam as mazelas do ciclo de crime e castigo numa pátria mais tolerante e educadora.