Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

A função do Estado na esfera penal é privar a liberdade do homen com o intuito de reconstruir o caráter e reinserí-lo na sociedade. Mas a realidade brasileira vai muito além dessa situação, superlotação; ausência de programas educacionais e presos além do tempo são apenas alguns problemas que interferem diretamente na qualidade dos presídios.

O direito à saúde e bem estar social são direitos e garantias fundamentais e devem ser preservadas até às pessoas que cometeram algum crime e tiveram a pena de restrição de liberdade. As penas atingem apenas a liberdade, não a integridade física, essa precisa ser mantida, respeitando os direitos humanos. É direito também, aceso à educação e de qualidade, pois todos precisam desenvolver uma cidadania crítica.

A lacuna deixada pela ineficácia de um sistema sólido educacional é justamente o aumento de crimes, sejam eles de menor potêncial ofensivo, ou de maior grau, embora todos sejam encarados como privações de liberdade, isso contribui muito para a superlotação. A prisão, se não for acompanhada com um projeto de reeducação ou readequação social é em vão e não trás benefício algum nem para o preso nem para a sociedade. Ainda, alguns presos ficam além do tempo que deveriam por causa de uma neglicência quanto ao cumprimento da lei, os processos deveriam ser mais céleres para evitar prisões desnecessárias ou além do tempo previsto.

Sem sombra de dúvida, uma educação sólida, crítica, mais oportunidades de emprego e outros fatos são fatores decisivos para uma melhor qualidade social, redução no número de presos e desenvolvimento do país.