Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

Embora o Comitê de Direitos Humanos , em sua observação geral nº21, estabeleça que a dignidade das pessoas privadas de liberdade deve ser garantida nas mesmas condições que da pessoa livre, percebe-se, na atual realidade brasileira, que não há o cumprimento dessa garantia, principalmente no que diz respeito ao sistema carcerário. Isso acontece devido à superlotação por cela e às condições insalubres que são direcionadas aos PPL, o que aflinge a sua saúde.

Nesse quadrante, de acordo com o relatório do Departamento Penintenciário Nacional, do Ministério da Justiça, o número de apenados sofreu um acréscimo de 1,1%. O qual, mesmo que haja um breve aumento, ocasiona a elevada quantidade de detentos por cela; o que leva a uma expressiva adversidade em relação aos Diretos Humanos. Que, em consequência, são submetidos a situações precárias e subumanas, além de exposição direta a doenças, AIDS e tuberculose.

Por conseguinte, a lei 7.210, do Artº40, impõe a todas as autoridades o respeito à integridade física e moral dos condenados e presos provisórios, pórem essa regularidade não é exercida. Haja vista que eles se encontram em ambientes de vulnerabilidade, onde se tornam alvos fáceis para adquirir outros agravos e enfermidades devido a falta de saneamento básico e atendimento médico.

Portanto, percebe-se que o direito consuetudinário em relação às pessoas privadas de liberdade são violados em abundância no Brasil. Umas das maneiras para mitigar tal celeuma é que o Ministério da Justiça junto a Defensoria Pública e a Vara de Execuções, deve - se reservar as prisões para os crimes mais graves e violentos - como estupro, feminicídio, homicídio - para que ambos problemas sejam diminuidos. Ademais, o Estado deve criar novos planos de prestação de serviço, para que os casos não tão graves possam realizar tal norma, assim não superlotando os presídios e nem influenciando nas questões de higiene. Assim, a realidade da nação brasileira será diferente do contexto apresentado no relatório do Departamento Penintenciário.