Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

De acordo com a Constituição Federal de 1988, no artigo 5°, todos os cidadãos têm direito à vida e à segurança. Apesar da Carta Magna garantir tais preceitos sociais, o sistema prisional continua aplicando punições severas e violentas, que por muitas vezes agravam de forma negativa as condições dos carcerários. Logo, é necessário fazer uma análise do meio de controle prisional e a ineficácia do Estado no planejamento das prisões brasileiras.

É fundamental, primeiramente, destacar que, geralmente, a maneira com que as autoridades lidam com os presidiários é anticonstitucional. Isso acontece porque os agentes penitenciários induzem o pensamento de que todo preso é um elemento latente, ou seja, brevemente irão causar algum tipo de confusão nos presídios nacionais. Nesse viés, ao tomar como base o pensamento do filósofo Michel Foucault, no seu livro “Vigiar e Punir: Nascimento da Prisão”, em que denuncia o uso da agressão como meio de controle prisional, nota-se que, hodiernamente, tal prática se preserva. Assim, vê-se o não cumprimento promulgado pela Constituição Federal, uma vez que os próprios carcerariados se sentem inseguros nas condições vigentes.

Observa-se, ainda, a importância do Estado na manutenção das políticas prisionais. Tal organização torna-se negligente, pois promove a banalização infraestrutural das cadeias, essas não possuem capacidade adequada em suas celas. Nessa perspectiva, existe um contato direto entre facções rivias, provocando, novamente, conflitos violentos, como forma de repressão os agentes das prisões usam a força física, com o intuito de punir tal infrator. Dessa forma, fica evidente a ineficácia estatal, segundo dados do Ministério Público, o Brasil tem uma taxa de superlotação carcerária de 166%, logo, é inegável notar o despreparo logístico, admininstrado, majoritariamente, pelas autoridades públicas.

Portanto, percebe-se a necessidade de reverter esse cenário violento e desumano do sistema carcerário brasileiro. Para tal, é intrínseco que o Ministério da Justiça e Segurança Pública, orgão de maior importância no que tange as questões de segurança do país, reestruture as celas presidiárias e discipline de maneira mais humana os agentes penitenciários