Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções.

O caótico sistema carcerário nacional depende de duas políticas principais para ampliar sua eficiência e recuperar seus egressos: drástica diminuição do número de presos e pacificação geral da sociedade.

De fato, o Brasil atual, com mais de seiscentos mil detentos e a quarta maior população carcerária do mundo, deve se convencer de que o aprisionamento é a “ultima ratio”, o recurso derradeiro no combate ao crime. Entre nós, merece prevalecer a aplicação de penas alternativas para os crimes de baixo potencial ofensivo, como o furto e o estelionato, até porque o encarceramento redunda em custos econômicos evitáveis para a sociedade. A reeducação do condenado é viável com penas de prestação de serviços à comunidade e prisão domiciliar; entre tantas outras medidas.

Não obstante, é imperioso infundir maturidade analítica na abordagem de certos temas tabu, como o consumo de drogas leves. Uruguai, Holanda e, nos EUA, o Estado do Colorado adotaram a venda controlada da maconha, para uso medicinal e recreativo. A descriminalização da aludida droga pode garantir a destinação dos tributos arrecadados na sua venda  em favor dos brasileiros viciados em drogas pesadas, além de contribuir para a pacificação social, com a diminuição dos crimes de sangue resultantes de dívidas contraídas com traficantes.

Ainda quanto à pacificação dos cidadãos, é imperioso que a educação básica e média efetivamente se universalizem, a ponto de salvar todas as crianças e adolescentes da falta de perspectivas que garante aos traficantes novas levas de aviõezinhos e de dependentes químicos. Pela educação, a cultura de paz haverá de deitar raízes na consciência nacional, para que o crime seja cientificamente pensado e combatido, o que inclui a postura firme, porém civilizada das polícias, em sua ação.

O Estado, por fim, avança ao converter os presídios em escolas e em plantas fabris: a útil remição das penas pelo labor intensifica o uso da porta de saída cárcere, nos termos há muito sonhados por Cesare Beccaria.