Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

A tentativa de ressocialização do infrator é objeto de discussão na sociedade contemporânea, pois além de ser um problema de segurança pública, ela representa um problema de cunho moral. No Brasil se reconheceu o preso como um ser de direitos apenas na Constituição de 1988 e, ainda assim não são tratados como tal. Presídios desestruturados, agentes incapacitados são alguns dos empecilhos enfrentados nesse processo de ressocialização, inviabilizando que ele ocorra.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, nenhum preso pode ser submetido a tratamento desumano, pois deixa de ser visto como um objeto da execução penal. Assim como outros pontos da constituição que deveriam reger a sociedade brasileira mas não o fazem, é notório que na prática a realidade não condiz com a legislação. No cenário atual brasileiro, não há capacitação mínima aos agentes penitenciários, há superlotação de presídios e uma esmagadora maioria dessas instituições não fornecem a mínima condição humana aos detentos. Tudo isso impede que o infrator seja realocado e se torne apto a conviver em sociedade novamente.

Como abordado por Espinosa, só é possível que um sujeito seja ético se conhece e tem iguais oportunidades na sociedade. É evidente que no Brasil temos uma sociedade desigual, em que as oportunidades não são distribuídas de maneira homogênea, sendo esse um dos fatores que levam aos crimes. Os presídios teriam o papel de educar os sujeitos para que, tendo conhecimento e novas oportunidades não retornem a cometer infrações, mas para isto devem tratar os detentos como seres humanos que são.

Portanto, nota-se que para reduzir o índice criminal é necessário capacitar toda a rede carcerária brasileira por meio de uma estrutura digna e que atenda as condições humanas, sendo papel do Estado promover tais mudanças. Também cabe a ele promover programas sociais que melhorem as condições socioeconômicas da população, como Bolsa Família, entre outros, para assim fornecer mais oportunidades aos desfavorecidos.