Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

É inegável que, frente a um contínuo aumento da percepção da violência, tem-se adotado no Brasil uma política de encarceramento como pretensa solução para os índices de criminalidade. O resultado disso é que, atualmente, há um déficit de mais de 230 mil vagas no sistema carcerário. Mais alarmante, contudo, é que 40% da população carcerária é de presos não condenados, a maioria sem assistência jurídica e exposta a condições de vida subumanas.

De acordo com o Departamento Penitenciário Nacional, os principais crimes que levam à prisão são o tráfico de drogas, o roubo e o furto. Apesar da gravidade relacionada, sobretudo, ao comércio de entorpecentes e ao roubo de outrem, é premente a necessidade de tratar atos menos lesivos de maneira diferenciada, aplicando-se penas alternativas de caráter corretivo e educacional, como a prestação de serviços comunitários. Evita-se, dessa forma, o contato desses infratores com indivíduos de maior periculosidade, além de aliviar a demanda sobre o sistema prisional.

No que se refere ao contingente de presos não condenados e carentes de qualquer auxílio jurídico, cabe ao Estado cumprir sua obrigação legal de provedor de defensores públicos. Hoje, estima-se que haja apenas um terço do número ideal desses profissionais. Sem assistência de um advogado, o tempo médio de encarceramento aumenta, o que implica também em pressão sobre o quadro de vagas nas prisões, sem falar no total desrespeito ao devido processo legal que todo cidadão tem direito.

Finalmente, as condições insalubres a que são submetidos os presos em nada ajuda a sua ressocialização. O descaso contribui para que esses indivíduos sejam cooptados por facções criminosas dentro dos presídios. Ironicamente, o sistema carcerário acaba se tornando uma escola do crime. Mais uma vez, cabe ao Estado fazer cumprir sua determinação constitucional de zelar pelos condenados e pelos presos provisórios, mantendo sob seu controle o sistema prisional.