Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

Segundo Dostoievski, escritor russo, “é possível julgar o grau de civilização de uma sociedade visitando suas prisões”. A partir dessa afirmação, observa-se que o Brasil é minimamente civilizado. Nesse contexto, dentre outros fatores, o excedente da população carcerária e as péssimas condições de vida desses detentos são as principais razões para o sistema prisional brasileiro estar caótico, representando uma afronta aos Direitos Humanos. Nesse sentido, uma ação conjunta entre o Estado e a sociedade é medida que se impõe.

A princípio, percebe-se que essa circunstância deve-se à superlotação dos presídios. Com capacidade em torno de 400 mil vagas e com cerca de 650 mil presidiários, estes sofrem com a impossibilidade, muitas vezes, de sentir-se confortável e, até mesmo, de dormir. Tal quadro é causado pela insuficiente quantidade de Defensores Públicos, os quais, em teoria, deveriam zelar pelos direitos desses presos, desde os do processo penal até os básicos à dignidade humana no interior do cárcere. Em consequência disso, o número de detentos sem julgamentos vai aumentando e as instituições carcerárias, ficando mais densas. Dessa forma, nota-se como a superpopulação nas penitenciárias participa de todo esse caos.

Outrossim, vale ressaltar que os maus tratos também provocam essa situação. As péssimas condições de higiene, má qualidade dos serviços de saúde e de alimentação corroboram esse cenário, uma vez que, devido à má gestão dos recursos financeiros destinados às prisões, os carcerários, comumente, adquirem certas doenças  e transmitem aos outros prisioneiros, alguns, inclusive, chegando ao óbito. Sob essa óptica, enxerga-se o cotidiano desumano dos cidadãos restritos de liberdade, não obstante a Constituição Federal de 1988 assegurar todos os outros direitos a tais indivíduos.

Para mitigar esse celeuma, portanto, é necessário que o Poder Legislativo aprove a criação de novas vagas para o Poder Judiciário, em especial para a Defensoria Pública, sancionando leis que autorizem a abertura de um concurso público para esses cargos. Ademais, é essencial que a população fiscalize as condições internas das penitenciárias e denuncie, com o apoio da mídia, se estiverem precárias, por meio de reportagens exibidas em rede nacional. Aliado a isso, é mister que o Governo Federal amplie a disponibilidade de Associações de Proteção e Assistência aos Condenados, implementando em diversas novas cidades e, também, que a sociedade seja mais voluntária a participar desse projeto. Com essas e outras medidas, o Estado Democrático de Direito será efetivado.