Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

Não é de hoje, que o sistema carcerário brasileiro está em colapso. Haja vista as recentes rebeliões ocorridas em penitenciárias no Norte do país, é possível perceber quão grande são as deficiências desse sistema. Entre elas podemos destacar: a superlotação dos presídios e o atual Código Penal e Processual Brasileiro.

No que se refere a superlotação, é possível afirmar em alguns casos, que o número de detentos é três vezes maior do que a capacidade das celas. Esse excesso vai de encontro à um dos princípios fundamentais da República: a dignidade da pessoa humana. Os presos são submetidos a condições sub-humanas, onde higiene é precária, podendo desencadear diversos problemas de saúde. As condições enfrentadas geram disputas de território, aumentando a violência e revolta. Há notícias de que em alguns presídios, os apenados tem que fazer um revezamento, pois não há espaço físico para que todos possam deitar ou até mesmo sentar juntos.

Somado a isso, há a questão de um código penal e processual penal desatualizado, recheado de brechas, que contribuem para o caos que encontramos. Temos casos de indivíduos encarcerados, que sequer foram julgados por seus crimes, inclusive, podendo serem absolvidos em juízo. Além disso, a indicação das penas ainda é cercada de subjetividade, levando ao cárcere réus primários ou responsáveis por crimes brandos, quando não encontramos condenados que já poderiam, mas não foram, beneficiados com regimes aberto ou semi-aberto porque a legislação não prevê fiscalização.

Sendo assim, é preciso criar de um novo Código Penal e Processual. Em que os legisladores aumentem as penas alternativas, criem meios jurídicos para que os que aguardam julgamento não sejam expostos àquelas condições. Não podemos esquecer também que deve-se rever a estrutura física das penitenciárias. O poder público deve criar mais espaços de ressocialização do preso, onde ele consiga se perceber como indivíduo capaz de viver em sociedade novamente.