Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

A constituição federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6º, o direito a saúde como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto tal questão não tem se revberado com ênfase na prática, quando falamos do sistema carcerário brasileiro. As maiores causas de mortes em prisões são as condições precárias, a vivência com animais, como ratos e baratas, e rebelões com finalidade de revogar seus direitos. Diante dessa perspectiva, faz se impierosa a anáise de fatores que favorecem esse quadro.

Em primeira análise, podemos perceber que a negligênciado governo para combater tal problema é um dos maiores causadores da vivência e da superlotação. Essa conjuntura, segundo John Locke, configura-se como violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como a saúde, o que lamentavelmente é evidente no país.

Ademais, é fundamental apontar o convívio com animais, em locais extremamente sujos, como impulsionador da saúde precária nas cadeias brasileiras. Segundo o Jornal Nacional, 62% das mortes em prisões, tanto de detentos como de policias, se dá por falta desse saneamento básico. Diante de tal exposto, podemos perceber a falta de fiscalização pública de forma explícita.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescendível que o governo, por intermédio de políticas públicas, garanta maior fluxo de fiscalização, melhoria dos espaços e aumento das celas, com finalidade de melhorar o país como um todo. Assim se tornando uma sociedade mais agradável, onde o estado desempenha de forma correta seu “contrato social”, tal como afirma John Locke.