Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

Em sua constituição atual o Brasil garante como direito humano a invalidação da pena capital. Dessa forma, o Estado mantém a ordem e a segurança através do sistema carcerário, que consiste na perda momentânea da liberdade. Nessa estrutura, os criminosos ficam detidos em presídios, onde cumprem a pena e em seguida voltam para o convívio da sociedade. No entanto, este sistema se apresenta debilitado, problemático e praticamente não cumpre sua função.

Em primeiro lugar, é importante ressaltar que o Brasil é um dos países que mais encarcera no mundo. E, de fato, essa parece a medida ideal para combater o problema da violência. Porém, o número de presidiários se mostra destoante com a quantidade de vagas nas cadeias, evidenciando o problema da superlotação.

Como resultado deste quadro, vemos nos presídios a formação de conexões mais sólidas com o mundo do crime, sendo que a cadeia age como “home office”, ou seja, um escritório para que criminosos continuem atuando. Sendo assim, quem entra no presídio por crimes mais brandos muitas vezes acaba saindo como membro de uma organização criminosa maior, sendo alta a taxa de reincidência, fato que evidencia a ineficiência do sistema carcerário.

Fica claro, portanto, a necessidade de reformas no sistema carcerário brasileiro. Para tanto, é necessário que a justiça aja de forma restaurativa, reparando os danos causados pelo crime tanto na sociedade e nas vítimas quanto no criminoso. Além do papel do governo na iniciativa de reformas, como revisão de penas e da estruturação dos presídios, é indubitável a necessidade da atuação individual neste processo, seja por meio da família, ONG’s, projetos como a APAC e a atuação da escola, que podem intervir garantindo por meio da educação e de programas sociais tanto a prevenção quanto a reinserção de delinquentes. Assim, garantiremos os direitos constitucionais e fundamentais através da humanização do sistema carcerário.