Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

Perante a Constituição Federal, todos possuem direito à integridade moral e física, ainda que estejam com a liberdade restrita. Em contrapartida, sabe-se que o falho sistema prisional brasileiro não supre as necessidades humanas mais básicas e, como forma de elucidação, tem-se a desumana superlotação, a precária rede de saneamento e o carente abastecimento médico; tudo isso junto à lamentável “escola do crime” que as penitenciárias se tornaram.

A priori, de acordo com os governos dos estados, 1 a cada 3 presos são condenados por tráfico de drogas. Com isso, sabe-se que a maior parte dos detentos não são ameaças reais ao meio social, pois muitas vezes são meros usuários injustiçados ou pequenos traficantes que poderiam cumprir penas alternativas ao invés da castigante e revoltante reclusão em presídios brasileiros. Assim sendo, evitaria o convívio diário com diversos tipos de criminosos e a consequente entrada no real mundo do crime.

Posteriormente, outra carência no complexo penitenciário é a inadequada condição de vida a qual os detentos se submetem. Sob esse cenário, sabe-se que, segundo dados do Ministério da Justiça, mais da metade das mortes em presídios são causadas por doenças como o H.I.V e a tuberculose. Diante disso, o agravante desse caos são os abomináveis tratamentos médicos junto à precária prevenção no que se refere ao saneamento básico.

Convém, para tanto, que é necessário uma intervenção do Poder Judiciário com a criação de penas alternativas, no intuito de evitar a comprometedora reclusão e a consequente superlotação, tornando a prisão mais humanizada. Paralelamente à adequação do número de detentos por cadeia, é necessário um maior investimento do Governo Federal em saneamento básico e abastecimento médico nos presídios, para diminuir a alta taxa de mortalidade causada, em sua maioria, por doenças adquiridas durante o cárcere.