Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

Durante o governo do presidente Jânio Quadros, foi criada a Casa de Detenção, Carandiru. O presídio ficou marcado na história brasileira por vários fatores, dentre eles, o de maior destaque, foi o episódio nomeado de “Massacre do Carandiru”, onde mais de 100 presos foram executados pela Polícia Militar, que justificou o seu ato como uma resposta a uma rebelião que ocorrera no mesmo local. Hoje, já desativado, o presídio ainda trás reflexões a respeito do sistema prisional brasileiro atual, onde pode se enxergar um cenário precário para todos os encarcerados que vivem de uma maneira desumana, submetidos a condições que precisam, urgentemente, serem reavaliadas pelo contexto social e governamental.

Para iniciar, é necessário citar os principais fatores que corroboram para a crise no sistema prisional. Criada pelo governo, a lei anti-drogas, ainda que boa em teoria, possui subjetividades em sua execução. A distinção entre usuário de drogas e um traficante, deveria ser feita por um juiz, baseado em pontos coerentes para aplicar a pena, porém, na maioria das vezes, ela é feita apenas por policiais que estavam no local com o réu. Isso gera divergências quanto a conclusão do que realmente deveria ser aplicado ao indivíduo. Outro fator importante é o direcionamento destorcido que as prisões provisórias tem. As mesmas, que foram geradas com o intuito de conter presos em flagrante por um curto período de tempo até que eles sejam julgados, estão cada vez mais lotadas, e isso se deve ao déficit de defensores públicos e advogados que possam acompanhar o acusado, resultando no “esquecimento” de grande parte deles.

Além disso, ainda que seja garantido pela lei, a integridade física e moral dos presos e condenados não é respeitada em nenhum âmbito. As prisões em que eles se encontram não colaboram para a sua ressocialização e reeducação, Isso se deve a superlotação em que as penitenciárias se encontram. Ambientes insalubres, serviços de saúde nulos e condições de extrema desumanização no cárcere contribuem para a crise e ainda resultam no fortalecimento do crime dentro das próprias prisões.

Dessa maneira, fica evidente que o sistema carcerário ainda é extremamente precário e necessita de medidas que entrem em vigor de fato. Logo, é necessário que o governo se posicione e faça com que suas providências sejam cumpridas, como o Programa Nacional de Segurança Pública, que coloca entre seus principais pontos, a otimização das prisões. Outrossim, é necessário rever as condições em que muitos acusados são submetidos, situações de flagrante onde policiais assumem a responsabilidade de determinar o destino do indivíduo infrator devem ser reavaliadas por autoridades habilitadas para julgar.