Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

Não é de hoje que o sistema carcerário brasileiro está em colapso. Haja vista as recentes rebeliões ocorridas no norte do país, é possível perceber quão grande são as deficiências do sistema e como as condições atuais divergem de um dos princípios fundamentais da República: a dignidade da pessoa humana. Entre os problemas enfrentados, destaca-se a superlotação dos presídios e os atuais Códigos Penal e Processual Penal.

No que se refere à superlotação,é sabido, através da veiculação de notícias de telejornais e jornais de ampla circulação, que o número de detentos pode chegar a marca de três vezes a capacidade das celas. As condições de sobrevivência são sub-humanas, os presos chegam a fazer um revezamento, pois não há espaço físico para que todos possam sentar ou deitar simultaneamente, sua higiene é precária, não há manutenção e tudo isso só contribui para o desencadeamento de problemas de saúde, disputas de território e por conseguinte aumento da violência.

Somado a isso, há a questão de um Código Penal e Processual Penal desatualizados, recheados de brechas, contribuindo para o caos que encontramos. Temos indivíduos encarcerados aguardando julgamento por um longo tempo que podem vir a ser absolvidos em juízo. Além disso, a indicação das penas é cercada de subjetividade, levando ao cárcere réus primários ou responsáveis por crimes brandos, e condenados que poderiam, mas não foram, beneficiados com regime aberto ou semi-aberto porque a legislação não prevê fiscalização. Podemos citar como exemplo o caso do Rafael Braga, único preso condenado ao regime fechado nas manifestações de 2013, por portar uma garrafa de desinfetante.

Sendo assim, é necessário criar um novo Código Penal e Processual Penal, em que os legisladores aumentem as penas alternativas e criem outros meios jurídicos para que os que aguardam julgamento não sejam expostos àquelas condições. Vale ressaltar ainda que se deve rever a estrutura física das penitenciárias, melhorar as condições de higiene e criar espaços de ressocialização, buscando a regeneração do indivíduo.