Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

O autor Gilberto Dimenstein, em sua obra “cidadão de papel”, denuncia que a inefetividade Constitucional fragiliza a cidadania no Brasil. Nesse sentido, embora o artigo 5º da Constituição Cidadã garanta o respeito à integridade física e moral dos cidadãos, esse dever não é efetivado pelo Estado - o qual garante a tese de Dimenstein - e expõe um problema social vivenciado no sistema carcerário brasileiro. Com efeito, hão de ser analisados os desafios que corroboram esse grave cenário: a falta de políticas públicas e condições dignas para essa classe minoritária.

Diante desse cenário, cabe pontuar a negligência Estatal no sistema carcerário, gerando superlotação e violências nos presídios. Nesse viés, segundo o filósofo contratualista Thomas Hobbes, a principal função do Estado é garantir a segurança e o bem-estar dos cidadãos. No entanto, ao observar as prisões do Brasil de maneira geral, notam-se graves problemas estruturais, sendo que o maior presente é a insalubridade, aumentando os riscos para a saúde dos detentos, logo constata-se que o poder público do país distancia-se da sua principal função - tal proposta por Hobbes. Dessa maneira, enquanto a omissão Estatal se mantiver, não será possível superar essa disfunção social.

Ademais, detentos precisam sobreviver em condições insalubres, principalmente mulheres. No livro " presos que mentruam", Nana Queiroz relata a vida de mulheres que são tratadas como homens nas prisões brasileiras, precisando viver sem itens básicos como os absorventes, apesar da Constituição garantir, no artigo 2º, que a saúde é um direito social para todos. De fato, além da omissão do Estado, há o silenciamento da problemática, que é ignorada pela sociedade civil, as quais não se mobiliza para discutir sobre o assunto.

Portanto, acões são necessárias para conter essa crise que afeta o sistema carcerário brasileiro. O Governo Federal - responsável pelos interesses administrativos do país - deve oferecer mutirão de serviços de saúde aos detentos, por meio da promoção de eventos com equipes médicas do SUS e oferecimento de especialistas, como ginecologistas, para melhorar a qualidade de vida desse grupo social. Com essas medidas, a cidadania do Brasil não será mais de “papel”.