Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

O encarceramento como sistema punitivo atravessa debates morais e sociais no Brasil. Tal sistema produziu uma realidade negligenciada e difícil de ser corrompida: o preconceito e o desinteresse do poder público com ex-detentos os impede de reconstruir suas vidas em sociedade. Logo, um diálogo entre sociedade e Estado sobre os meios para a reinserção social de ex-detentos é medida que se impõe.

Ao passo que o feudalismo enfraqueceu como sistema econômico no final da Idade Média, o capitalismo ascendeu em pequenos passos ao redor do mundo. Desse modo, a tortura, que era utilizada como método de correção social, deu lugar ao encarceramento, esse por sua vez, inserido em um sistema capitalista que é indiferente a integridade das classes não dominantes. Dessa maneira, percebe-se que esse sistema obteve poucas mudanças em sua essência desde então. De acordo com dados do Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN, o Brasil tem capacidade para abrigar 440,5 mil detentos, porém, na realidade, a população carcerária é de 811 mil, evidenciando, desse modo, uma superlotação. Em virtude desse cenário, somado a falta de investimentos, evidencia-se que os detentos não experimentam seus direitos previstos para esse contexto, uma vez que, a violência, tortura e disputas por sobrevivência são fruto de um sistema que oprime e não oferece ferramentas para mudança de consciência, possibilitando, assim, a remissão.

Nesse contexto, identificar as consequências desse ambiente punitivo é necessário para que a reinserção dessa população ocorra verdadeiramente. É possível observar que o Estado restringe essa população de sua dignidade e a torna submissa. Dessa maneira, analisa-se a criação de subgrupos dentro do cárcere, onde os mais fortes dominam os mais fracos. Esse problema assume contornos específicos no Brasil, onde a violência sexual entre os reclusos e o uso e tráfico de entorpecentes são fatores que fomentam a criminalidade após o cumprimento da pena, uma vez que essa população foi submetida a condições subumanas, traumas e uma realidade que sempre lhe foi palpável: o crime. Logo, a inserção de medidas ressocializadoras dentro dos presídios é necessária para mitigar o negligenciamento dessa população.

Sendo assim, é mister que o Estado, em parceria com o Departamento Penitenciário Nacional, elabore um plano de políticas carcerárias, introduzindo qualificação profissional e suporte psicológico nos presídios, por meio de pessoas diplomadas e psicólogos que prestem assistência. Desse modo, aproxima-se a possibilidade de que ex-detentos retornem a sociedade com dignidade e conscientes de que suas escolhas são o meio para a manutenção de sua liberdade.