Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

A Constituição Federal de 1988, norma de maior hierarquia do sistema jurídico brasileiro, prevê, em seu 1, o princípio da dignidade humana como à garantia das necessidades vitais de cada indivíduo , ou seja, um valor intrínseco como um todo. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática, quando se observa os problemas do sistema carcerário brasileiro. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro: a inércia governamental e a ineficácia das políticas de ressocialização.

A partir disso, cabe pautar a negligência governamental como principal causa do revés. De acordo com o filósofo iluminista Jonh Locke, as autoridades administrativas de um país, devem garantir benefícios básicos de dignidade e de qualidade de vida, com o intuito de fazer os indivíduos se desenvolverem se mazelas sociais. Todavia, é possível visualizar um rompimento no Contrato em virtude da ausência de políticas estatais, as quais possam aprimorar os espaços de reclusão, visto que, muito deles, ainda encontram-se sem acomodações suficientes, sujos e lotados- com aproximadamente 175,8% de sobrecarga, segundo dados obtidos pelo Conselho Nacional do Ministério Público.

Outrossim, é imperativo destacar a falha na aplicação de ações públicas de ressocialização dos prisioneiros como maisum fator corroborativo para o impasse. Acerca dessa premissa, o engenheiro e escritor paulista Najib Aderáos Neto: “A única arma capaz de combater a violência é a inteligência”. Analogamente ao proposto pelo autor, pode-se afirmar que a única forma de combater a crise penitenciária atual é investir de forma inteligente é ágil na educação e na ressocialização dos encarcerados, evitando reincidências por parte deles.

Portanto, faz-se necessário a implantação de medidas públicas para alterar esse panorama. Para isso, o Ministério da Justiça, deve, por meio de um amplo debate com os profissionais da área criar Plano Nacional incentivando à adaptação ao mundo do trabalho em parceria com grandes empresários. Ademais, através da Prefeituras, em parceria com toda população, o Plano deverá ser divigulado em

cartazes. Assim, poder-se-á possível a construção de uma sociedade permeada pela efetivação dos elementos elencados na Carta Magna.