Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

O Déficit Carcerário

O Brasil é o quarto país do mundo em número de presos e o único dos quatro cujo número ainda cresce anualmente. Atualmente, são mais de 600 mil presos, enquanto que em 1990 eram cerca de 90 mil. A superlotação é o maior problema enfrentado pelo sistema carcerário brasileiro, pois há um déficit de mais de 200 mil vagas. Esse déficit de vagas compromete questões de integridade física e moral dos condenados, defendida no Art. 40 Lei Nº 7.210, de 11 de Junho de 1984.

A superlotação nos presídios pode ser atribuída a diversos fatores, dentre eles os mais significantes estão ligados ao dado alarmante de que 40% dos encarcerados são presos provisórios. Esse fato se deve à falta de defensores públicos, já que a maioria dos presidiários derivam de famílias de baixa renda, e a demora no processo de julgamento. Todas as fases do processo policial e penal são muito mais longas do que tempo previsto pelo CPP (Código de Processo Penal), que é de 316 dias para realizar todas as atividades, desde a detecção do crime até a sentença final do indivíduo.

Segundo os últimos dados do Ministério da Justiça, 62% das mortes dentro dos presídios são provocadas por doenças, como HIV, sífilis e tuberculose. A superlotação é o fator determinante para esses altos índices, além da falta de centros médicos em grande parte dos presídios. Também podemos enfatizar a alta taxa de reincidência, cerca de 70% dos que deixam a prisão acabam cometendo crimes novamente. Medidas socioeducativas e de incentivo à cidadania é a solução mais plausível nesse caso.

Rebeliões ocorridas no início desse ano, que levaram à morte de mais de 100 detentos no Norte e Nordeste, provocada por uma briga entre facções, denunciam a má administração do sistema carcerário brasileiro. A superlotação, saúde precária e reincidência, denunciam uma crise que assola o país desde o marcante episódio do Carandiru, em que ocorreu o genocídio de 111 detentos, para conter uma rebelião, o que denota a falta de qualificação dos agentes penitenciários e da Polícia Militar, que não sabendo como controlar o motim mata dezenas de detentos.

Diante dos dados apresentados, há a responsabilidade da diversas esferas sociais. Ao sistema judiciário, cabe o aumento no número de defensores públicos, levando à diminuição do tempo de julgamento, além de medidas socioeducativas. Ao sistema executivo, há a necessidade de privatizar os presídios, seguindo um modelo de co-gestão. Ao sistema legislativo, a criação de uma lei de aumento de 10% ao ano o número de vagas para detentos. A sociedade deve ampliar a conscientização da cidadania, enfatizando os direitos e deveres.