Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

No livro, “Estação Carandiru”, do médico Drauzio Varella, é narrada a dura realidade da Casa de Detenção De São Paulo, nos anos 90, onde ocorreu uma das piores chacinas da história com 111 mortos. Assim, como na obra abordada, observa-se que a conjuntura dos problemas do sistema carcerário do Brasil continua a mesma, uma vez que há negligência do Estado e também violações dos direitos humanos. Nesse sentido, é preciso que estratégias sejam tomadas para alterar essa situação dos presídios no país. Em primeira análise, a negligência do Estado, no que tange os problemas do sistema carcerário do Brasil, advém da falta de estrutura das penitenciárias, onde não á uma separação adequada entre grupos rivais e uma fiscalização por parte dos agentes penitenciários, que são reféns dos criminosos, causando diversos impasses, como rebeliões constantes e uma atividade criminosa ativa dentro dos presídios, tornando-o assim, um sistema que não cumpre com o seu papel de retribuir, prevenir e ressocializar. Segundo o geógrafo Milton Santos, no texto “cidadanias mutiladas”, a democracia só é efetiva quando atinge a totalidade do corpo social, ou seja, enquanto os direitos são universais, desfrutados por todos os cidadãos, independente se forem detentos ou não, no entanto, não a a execução desses direitos aos presos, gerando assim a mutilação da sua cidadania. Ademais, um dos principais problemas do sistema carcerário brasileiro é a garantia dos direitos humanos para os presidiários, o que não ocorre, pois em sua maioria, as prisões não apresentam condições mínimas para se viver, isto é, não lhes garantem nem a higiene básica, vale ressaltar que é ainda pior para as mulheres detentas, que não tem acesso a itens de higiene pessoal, como absorventes, o que as faz utilizar miolo de pão no seu lugar. Na visão da filosofa Hamma Arana “a essência dos direitos humanos é o direito de ter direito”, pensamento esse que aponta para a importância de os direitos serem mantidos na sociedade. Ainda assim, a continuidade dessa violação contribui negativamente para garantir esses direitos às pessoas privadas de liberdade.