Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

Segundo o Departamento Penitenciário Nacional, o Brasil conta com quase 800 mil presos, sendo a terceira nação com maior número de pessoas privadas de liberdade. Contudo, o Brasil também é conhecido por ser um dos países mais violentos do mundo. Esses dados, que se contrapõem, indicam como o sistema carcerário brasileiro é ineficaz, visto que mesmo com o alto número de presos não impede que delitos continuem acontecendo. Diante desse cenário, faz-se necessário analisar como a débil ação estatal, bem como a opinião social dissemina o caos nos presídios brasileiros.

De início, a inoperância estatal é causa do problema. Conforme a Constituição Federal, todos os cidadãos são munidos de direitos e deveres. Aos presos, no entanto, o Estado alija o direito de liberdade pelos crimes cometidos, ou seja, os demais direitos, como saúde, segurança e trabalho continuam a vigorar. Apesar disso, na prática, o que se vislumbra são prisões com superpopulações, sem condições de higiene e sem formas de reabilitação social. Desse modo, o Estado, ao não cumprir seu papel social, impõe condições desumanas aos encarcerados e que retroalimentam esse ciclo da violência e do encarceramento em massa.

Ademais, a naturalização da sociedade que os presos merecem esse tratamento desigual potencializa a mazela. Não é incomum ouvir a popular frase “bandido bom é bandido morto”, entretanto, esse tipo de discurso corrobora para o avanço do problema, pois, ignora o tratamento legal que os presos merecem, previsto na Lei de Execuções Penais, e naturalizam as cadeias como local de punição. Dessa forma, a opinião pública, ao reproduzir discursos desse tom, permite que não se avance na temática, as leis continuem sendo desrespeitadas e os presos não ressocializados.

Depreende-se, portanto, que urge uma reforma do sistema carcerário brasileiro. À vista disso, é dever do Poder Executivo - responsável pela administração do Estado - atuar para garantir tratamento digno a massa carcerária. Isso pode ser feito por meio da destinação de dotes orçamentários ao sistema prisional, a fim de garantir condições mínimas de higiene e saúde, bem como investir em formas ressocializantes, como oficinas de trabalho.