Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

Do Código de Hamurabi até a ONU, os conceitos de direitos humanos e suas normas foram dinamizados. Teoricamente o objetivo primeiro das penitenciárias é doutrinar os detentos, de modo que sejam reinseridos ao tecido social. Na prática isso não ocorre no Brasil, haja vista a lentidão do judiciário, em consonância com o crescimento das facções internas.

Em referência à superlotação dos presídios, é impossível não destacar a morosidade do Poder Judiciário. Não só os juízes apresentam inúmeros benefícios desnecessários, como as férias de 60 dias, mas também há falta de funcionários capazes de defender os prisioneiros mais pobres em um julgamento. Isso implica no acúmulo de prisioneiros em prisão preventiva. Ainda, é possível destacar o altíssimo número de casos passados até o Supremo tribunal. Segundo dados do site da Veja, enquanto no Brasil são levados 93 mil processos ao Supremo, nos Estados Unidos são apenas 82.

Não obstante, a crescente adesão de detentos à facções prejudica o processo de educação cultural. Nos últimos anos, surgiram grupos criminosos nas próprias prisões, como o PCC e o Comando Vermelho. À medida que há diversas gravidades de crimes, é necessário reter a liberdade de forma desigual. De fato, muitos indivíduos cometem crimes menores, como furtos ou envolvimento com drogas, por não possuírem estrutura familiar adequada. O filósofo iluminista Rousseau defendia que o homem nasce bom, entretanto se torna mau quando exposto a um meio corrompido.

Reformas, portanto, são necessárias para que os presídios possam cumprir sua função teórica. Cabe ao Ministério da Justiça incentivar os juízes à optarem por penas alternativas. Ao DEPEN, órgão executivo responsável pelo setor, aumentar a fiscalização nas visitas intimas, evitando que aparelhos de celular, por exemplo, cheguem aos detentos. Há longo prazo, é necessário que o Governo diminua os benefícios aos juízes, de modo que compareçam mais tempo ao local de trabalho. Por parte das mídias de massa, é essencial promover debates sobre o assunto em seus jornais, seguindo exemplo da TV Cultura. Por fim, é papel da população em geral, após o controle das facções, aumentar sua participação junto aos detentos com trabalhos voluntários, seguindo exemplo do Dr. Drauzio Varella.