Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

Um dos principais preceitos estabelecidos em relação aos direitos humanos é que os processos devem ocorrer de forma célere e que esse é um direito do indivíduo restrito de sua liberdade. Muito diferente do que se visa em uma sociedade justa, é a situação atual do Brasil, que vive um verdadeiro caos no sistema prisional.

Inicialmente, é necessário que avanços foram consuistados nesse âmbito, por exemplo, a criação do Juizado especial Criminal, que deu mais fluidez aos processos relacionados a crimes de menor potencial ofencivo. Outro avanço foi a ampliação do uso de video-conferências para auxiliar e dinamizar grande parte das audiências. Diante desses exemplos, é possível perceber que a implementação de melhorias no sistema judiciário é capaz de, cada vez mais, avançar em direção à celeridade processual e consequentimente, diminuir a superpopulação carcerária.

Por outro lado, mesmo com tais medidas, o Brasil ainda está longe de se tornar uma referência em tratamento aos encarcerados. É imprescindível a melhoria na estrutura dos estabelecimentos prisionais e mais projetos sociais voltados à população carcerária, para garantir a reabilitação e a posterior reintegração do indivíduo no meio social, diminuindo assim, os índices de reincidência. Ademais, é necessário uma mudança no que concerne a prisão preventiva, uma vez que grande parte desses presos cometeram crimes de menor gravidade.

Por fim, é fulcral a organização do poder público, por meio do Tribunal de Contas da União, para alocar recursos que serão destinados ao aprimoramento do sistema judiciário atravez da contratação de mais juizes, feito através de concursos públicos e a consequente desobstrução do sistema prisional, alcaçando assim, o devido respeito inerente ao ser humano.