Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

A Constituição de 1988 prevê teoricamente que todo cidadão brasileiro tem o direito de possuir uma qualidade de vida. No entanto, na prática, os cidadãos privados de liberdade se encontram exclusos dessa conjuntura, tornando-os margizalizados socialmente. Diante dessa perspectiva, cabe discutir como o processo de ineficiência infraestrutural dos presídios associada à desumanização dos presos contribuem para um sistema carcerário caótico no Brasil.

Inicialmente, vale ressaltar que a superlotação é um dos problemas mais recorrentes nas prisões do nosso país. Nesse panorama, a série da Netflix “Por dentro das prisões mais severas do mundo” traz a realidade no presídio de Porto Velho-Roraima: a dificuldade de viver em um ambiente totalmente inóspito e que carece o básico. Dessa maneira, tal cenário se repete em todo território nacional, logo, é impressindível que haja a construção de novos presídios para adequar à demanda alta de presos, além de um melhor planejamento econômico para melhorar a alimentação, higiene e lazer dos detentos, oferecendo mais dignidade.

Outrossim, além da frágil infraestrutura, a falta de tratamento humanizado recebido pelos presos, principalmente após o cumprimento da pena, se constitui um grave impecílio na formação de um conjunto prisional exemplar. Nesse viés, a reincidência no mundo do crime torna-se ainda mais fácil, visto que os ex-detentos não são reinseridos na sociedade, ao contrário, eles são rotulados negativamente e, sem possibilidade de se estabilizarem economicamente, veem no mundo do crime a única saída. Dessa forma, a ausência de programas de reeintegração social e a incapacidade de entrar no mercado de trabalho geram ainda mais dificuldades para o sistema carcerário brasileiro.

Em suma, percebe-se que o sistema prisional necessita ser completamente reformulado no Brasil. Portanto, é indubitável que o governo destine maior investimento a esta área, por meio da construção de mais unidades prisionais, manutenção das existentes, concomitantemente a uma ampla parceria com empresas privadas dispostas a receber a mão de obra dos ex-detentos. Espera-se, com isso, garantir maior âmparo às pessoas privadas de liberdade e promover o pleno funcionamento da Constituição federal do Brasil.