Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

Caótico, violento e superlotado, essas são algumas expressões que definem a atual situação dos presídios brasileiros que, em virtude da falta de defensores públicos e de medidas para ressocialização dos detentos, encontram-se em crise. Há quem acredite que a causa dessa situação seja o aumento do número de crimes, outros, no entanto, consideram o descaso governamental como sendo o principal motor dessa questão. Em uma análise aprofundada da situação, observa-se que a negligência do estado com a situação dos presídios configura-se como um dos maiores agravantes da crise penitenciaria e, portanto, deve ser combatida.

Outrossim, há quem considere que a atual situação dos presídios brasileiros provém do aumento da criminalidade registrada no país e, principalmente, devido ao aumento no número de homicídios que, segundo o IPEA( Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), aumento cerca de 10% entre 1994 e 2015, uma vez que o aumento da criminalidade implica no aumento do número de prisões. Entretanto, há de se considerar que a real causa do problema está no descaso do Estado com o papel das prisões que, assim como proposto por Weber, deveriam atuar como centros de ressocialização de valores e de inclusão social, mas, atuam como centros de exclusão e punição. Dessa forma, os detentos não retornam para a sociedade, contribuindo assim, para o aumento constante da população carcerária que, segundo institutos do Ministério Público, cresceu cerca de 674,4%  entre 1990 e 2017, índice muito superior ao que seria acrescido somente pelo aumento da criminalidade

Além disso, vale destacar que, assim como divulgado pelo Conselho Nacional do Ministério Publico, cerca de 40% da população carcerária não deveria estar detida, pois devido a falta de defensores públicos para representá-los, estão aguardando julgamento. Tal situação, além de contribuir de forma considerável para o aumento da população carcerária, obriga diversos indivíduos a sobreviverem em um ambiente violento e em meio à condições desgastantes enquanto são considerados inocentes, ferindo assim, seus direitos à liberdade, à igualdade e à segurança, previstos na Constituição.

Torna-se evidente, portanto, que o  descaso do Estado em relação a situação crítica dos presídios brasileiros representa um agravante para essa situação e deve ser combatido. Cabe ao Ministério da Justiça implementar leis para a regulamentação das penas alternativas, visando socializar  de maneira rápida os indivíduos presos por infrações leves. Concebe às, ONGs realizarem nos presídios, projetos e palestras de cunho educacional, fitando ressocializar valores morais positivos nos detentos. Além disso, compete ao Ministério Público contratar mais defensores públicos, afim de suprir a demanda carcerária agilizando, dessa maneira, os julgamentos e reduzindo o número de detentos.