Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

Ao longo do processo de formação do Estado nacional, os mecanismos que visam à equidade entre os cidadãos foi, constantemente, desrespeitado em diversas medidas. Nesse sentido, uma das vertentes em que tal constatação torna-se mais exacerbada é no “modus operandi” punitivo, que encontra no cárcere grande obstáculo de gerenciamento e também de ressocialização dos condenados. Surge assim a problemática do sistema carcerário brasileiro, cuja existência passa a ser intrínseca à sociedade, seja pela ideologia incutida na mentalidade social por modalidades de comunicação, seja pela dificuldade de modificação e conscientização da mesma.

É indubitável o fato de as ideologias comuns à sociedade influírem na concretização, ou não, de importantes ações governamentais. Em tal viés, consoante Janine Ribeiro, na obra “O Afeto Autoritário”, a necessidade de pluralização dos mecanismos de comunicação mais expressivos é fundamental, pois dessa maneira, consegue-se evitar situações como a presente, em que os setores midiáticos retratam a violência enquanto singularidade inexplicável, alienando a população a situações de aceitação frente ao tratamento desumano e descaso público a que muitos detentos são submetidos. Logo, urge a criação de estruturas que alterem as perspectivas retratadas pelos canais de informação.

Outrossim, de acordo com Durkheim, o fato social consiste numa maneira coletiva de agir e pensar, dotada de generalidade, coercitividade e exterioridade, em que os indivíduos passam a ser condicionados por fatores externos. A teoria do sociólogo encaixa-se na problemática em questão devido ao fato de que a intolerância e desrespeito aos presos e ex-presos, largamente incentivada pela massa brasileira, é também transmitida por meio dos fatos sociais, em que, de geração para geração, tais comportamentos são perpetuados. Percebe-se, logo, a necessidade de impedir tal ciclo, cujo processo só ocorrerá pela educação, que deve empoderar e esclarecer a igualdade entre todos.

Entende-se, portanto, que a precarização do sistema carcerário brasileiro está relacionada, sobremaneira, a ideologias perversas de identificação do preso como agente isolado, que alicerçam a dormência governamental. Destarte, verifica-se necessária a implantação de um projeto de abrangência nacional, por parte do Poder Público, que promova a conscientização moral e cívica em unidades escolares, principalmente por meio de palestras e exposições, tendo em vista a atenuação dos índices de criminalidade e, consequentemente, presos. Ademais, cabe ainda  ao Governo Federal, junto às emissoras televisivas abertas, a realização de campanhas favoráveis à adoção de penalidades alternativas, bem como à reinserção dos condenados, objetivando a construção de um país mais justo e equânime.