Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

Na Antiguidade Oriental, a manutenção da ordem era regida pelo Código de Hamurabi, o qual era embasado no Princípio de Talião: olho por olho, dente por dente. Porém, como a ideia de justiça com as próprias mãos tornou-se gradativamente arcaica, houve a necessidade de utilizar a prisão como meio para estabelecer a disciplina. Nesse aspecto, o sistema penitenciário brasileiro tem por função deter os condenados por crimes contra a sociedade. Entretanto, a superlotação nos presídios e a negligência estatal não garantem um efeito definitivo.

Em primeiro lugar, um dos desafios para a existência de uma instituição prisional de qualidade é a concentração acima do limite por cela. Isso ocorre devido à crescente violência urbana que é inversamente proporcional aos investimentos em estrutura. Além disso, é evidente a influência na formação de grupos rivais que provocam confrontos internos, mas que viralizam nacionalmente. Dessa forma, o local que visa a reabilitação dos prisioneiros também oferece míseras condições de vida e formas de aprimoramento do crime.

Por outro lado, o abandono do poder público em relação aos presídios também dificulta a eficácia da organização. Consequentemente, o ambiente existente é inadequado para a vivência de qualquer cidadão, por desgastes na infraestrutura, atendimento médico e alimentação escassos. Ademais, os ínfimos salários que os funcionários recebem não são suficientes para compensar as jornadas de trabalho. Desse modo, a fragilidade do complexo como um todo coloca criminosos e trabalhadores no mesmo conjunto, diferindo na liberdade que os últimos possuem.

Fica evidente, portanto, que o sistema prisional é essencial para manter o equilíbrio nas cidades brasileiras. No entanto, sua efetividade só será completa com a mobilização da sociedade. Segundo Jean-Jacques Rousseau, a vontade geral deve emanar de todos para ser aplicada a todos. Sendo assim, a Receita Federal deve aplicar maior parte dos impostos arrecadados em obras infraestruturais, que priorizem o aumento do número de cárceres e a qualidade das instalações. Mas também, faz-se necessário promover campanhas voluntárias que possam auxiliar na assistência médica, palestras educativas e no processo de recuperação social do indivíduo. Desse modo, será possível chegar a um país socialmente justo e judicialmente organizado.