Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

Há exatos 25 anos o Brasil encarava o maior massacre do sistema carcerário da história: a rebelião do Carandiru. Estima-se que cerca de 111 presos foram assassinados. Em 2017 a história se repetiu nos presídios de Manaus, Roraima e Rio Grande do Norte, evidenciando a antiga crise do sistema carcerário brasileiro e seus dois principais problemas: Superlotação e falha na reinserção social.

Primeiramente, a superpopulação carcerária brasileira ultrapassou a marca de 654 mil detentos segundo o Conselho Nacional de Justiça. Essa superlotação carcerária é resultado de alguns fatores, entre eles o alto número de presos provisórios - pessoas presas sem julgamento. Segundo o Conselho Nacional de Justiça um terço do total de encarcerados é provisório e aproximadamente 37% deles acaba não sendo condenado à prisão. Por consequência, a superlotação proporciona uma vida insalubre - à pessoas que já estão em vulnerabilidade social - e grande exposição à doenças, comprovando a necessidade de intervenção do Estado.

Além disso,  a crise do sistema carcerário gera uma falha na reinserção social.  Segundo a Lei de Execução Penal, é função das penitenciárias reeducar o preso e contribuir para sua reiteração na sociedade. Entretanto, as condições estruturais das prisões brasileiras, a falta de espaço físico para organizar e ministrar aulas, o baixo número de agentes carcerários e sua pouca qualificação profissional acabam sendo um entrave para o acesso à esse direito.

Portanto, amenizar tais problemáticas torna-se necessário. É dever do Estado garantir ao recluso assistência jurídica, portanto, o Ministério da Justiça deve ampliar o número de defensores públicos, aumentando o número de vagas dos concursos e o salário, visando acelerar o julgamento dos presos provisórios e combater a superlotação. Ademais, o Governo Federal deve repassar mais recursos ao Sistema Penitenciário Federal, com a intensão de construir novos presídios federais e estaduais com áreas destinadas à oferecer educação básica e profissionalizante, a fim de reinseri-los no mercado de trabalho.