Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

Conduzir a reabilitação de detentos vem sendo uma das principais dificuldades do governo brasileiro, ao passo que a atual população carcerária ultrapassa a marca de 700 mil presos segundo o CNJ, Conselho Nacional de Justiça, possuindo a 4° maior população penitenciária do mundo. Os problemas se efetivam na quantidade exacerbada de presídios superlotados que devido à má infraestrutura passam a inviabilizar iniciativas que promovem as condições necessárias para a reabilitação como a continuidade escolar e a reintegração socioeconômica de cada indivíduo.

A princípio a política exemplar do ex-presidente Sul-africano Nelson Mandela, que buscava promover durante a luta contra o apartheid a manutenção das condições humanas de detenção, visando sempre sensibilizar para a importância de enxergar a população carcerária como também extensão da sociedade. Acentua a necessidade de visibilidade social de detentos e ex-detentos, visto que a sua reintegração social pouco funciona na realidade, devido ao preconceito da sociedade que os marginaliza e os impedem de exercer uma atividade regularizada e bem remunerada.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), somente no ano de 2015 foram registrados mais de 900 casos de tuberculose entre detentos no Brasil. Para especialistas, trata-se de um cenário de emergência de saúde e de violação dos direitos humanos, pois a doença se dissemina pela superlotação dos presídios provocada pelo encarceramento massivo. Tal cenário caracteriza a precariedade da infraestrutura do sistema carcerário, pois cerca de 55% dos presídios não possuem assistência médica previamente prevista como direito humano na constituição federal.

Em síntese, os problemas caracterizados acima também dificultam o processo chave de reintegração, a continuidade escolar. Devido ao fato de 60% dos detentos pertencerem ao meio juvenil, sabe-se não só esses estão mais vulneráveis socioeconomicamente, mas que também  não chegam a concluir e obter o certificado do ensino médio completo, fator altamente crucial na busca por emprego e na luta contra a marginalização. Assim, reclusos da sociedade se torna comum e frequente que esses jovens venham a voltar a cometer crimes e por consequência retornar a cadeia.

É evidente portanto, que o sistema carcerário brasileiro possui inúmeros déficits os quais inviabilizam a manutenção da ressocialização dos detentos, desse modo é indispensável que essas instituições iniciem uma parceria público-privada para sustentar a demanda de construção, vigilância, e reformas necessárias para manter efetivo os direitos humanos como a saúde e a educação. Além disso, é necessário acelerar os processos judiciais dos presos provisórios para que de maneira contínua haja redução dos detentos, proporcionando um meio para o controle do preconceito pela marginalização.