Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

Não restam dúvidas quanto a crise que se passa no sistema carcerário brasileiro. No final do século XX, já contávamos com uma população carcerária de aproximadamente 90 mil presos, hoje, no século XXI, esse número se aproxima de 600 mil. Nesse curto período de tempo, não foram realizados investimentos substanciais na área e a incidência de infrações não diminui significativamente. Percebe-se, dessa forma, que as políticas relativas ao sistema prisional carecem de uma reforma substancial.

Vale destacar, em primeira análise, como as atuais condições de cárcere ferem os direitos humanos - afinal, eles incluem aos presos.De fato, essa declaração explicita os direitos a vida e a dignidade, ambos feridos nas penitenciárias brasileiras. Porém, percebe-se que apesar de uma característica quase que inerente à um presídio brasileiro, pouco tem sido feito para conceder a estrutura básica à este cidadão.

Outrossim, além da violação à direitos básicos, pouca atenção é dada à ressocialização e educação do preso. Se uma ficha com passado criminal não for suficiente para que ele tenha dificuldades de conseguir um emprego, a baixa taxa de escolaridade entre essa classe torna esse processo quase impossível, fazendo com que a taxa de reincidência ao crime seja alta. Ao afirmar que a educação promove profundas transformações sociais, Paulo Freire corrobora a ideia que a qualificação do preso está no centro da mitigação dessa questão.

É evidente dessa forma que muito pode ser feito pelo Estado para cumprir sua função, explicitada por Hobbes, de proteger o seu cidadão, além de prender. É necessário que, por pressão popular, a Câmara dos Deputados e o Senado aprovem a construção de uma estrutura básica de ensino em cada presídio, disponibilizando, também, vagas para cursos profissionalizantes para que o detento consiga se colocar no mercado de trabalho. Não menos importante, igrejas e ONGs podem auxiliar no processo de inserção social, evitando a reincidência no mundo do crime e diminuindo a população carcerária.