Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

Conquanto haja soluções para crise do sistema prisional, essas medidas são,ainda, ineficiente.

Diante do colapso no sistema carcerário, verifica-se que o Estado de Direito ampara-se no direito penal.Consoante a obra Justiça, de Michael Sandel, a teoria utilitarista ( de Jeremy Bentham ) defende a maximização do bem-estar social,ou seja, a necessidade de avaliar o custo-benefício da relação social.Assim,nota-se que o governo da maioria atua por meio do contrato social,na medida em que a retaliação parece - perante o declínio da instituição penitenciária - ser moralmente preferível para diminuição da violência nas cadeias

Isso,todavia,torna-se inoperante,dado que lesa a dignidade dos detentos.Conforme a obra A luta pelo direito, de Rudolph Von, a percepção do sentimento de direito legal não é a mesma à todos os cidadãos ,isto é , apesar de acreditar-se que a punição aos presos seja uma solução,a marginalização desses indivíduos provoca desprezo,discurso de ódio e criminalidade dentro das cadeias.Dessa maneira,observa-se que as tentativas estatais de romperem,dentro dos presídios,com o crime organizado,têm sido falhas.Segundo a diretora executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública,Samira Bueno,essas iniciativas aumentam a expansão da barbárie

É possível identificar,por conseguinte,que a teoria da escolha racional seja ineficaz.Diante desse cenário, o Ministério Público deve avaliar a prisão preventiva como alternativa,quando não houver outras medidas cautelares cabíveis,para que diminua a população carcerária.Ademais,o Ministério da Justiça e Cidadania precisa, por meio de reforma da segurança pública, desmilitarizar a Polícia Civil e Militar, com fito de que a cultura punitiva seja amenizada.Além disso, o Ministério de Planejamento,Desenvolvimento e Gestão deve,mediante o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), formular políticas públicas de longo prazo,a fim de esses planejamentos promovam reintegração dos presos.