Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

No período do século XX, em virtude da elevada violência urbana e dos índices de criminalidade no Brasil, suscita-se o movimento em defesa dos Direitos Humanos. Desse modo, na atual conjuntura, surge a questão da crise do sistema penitenciário, que deve ser analisado sob o âmbito administrativo e social , para que se observe a sua condição.

Em primeiro plano, é necessário ressaltar que a insuficiência do Estado em garantir a efetiva reabilitação dos presidiários esteja entre os fatores potencializadores dos obstáculos dessa temática. Pode-se pontuar, inicialmente, a concepção de Aristóteles, a qual evidencia que a política deve ser utilizada de modo que, por ação da justiça, a harmonia seja alcançada na coletividade. Seguindo essa vertente, este equilíbrio não é estabelecido devido o predomínio do simples cerceamento da liberdade dos encarcerados em detrimento de um amplo projeto de socialização, como o de incentivo ao esporte, que, por seu turno, apresenta uma nova perspectiva de vida para esse seguimento. Nesse sentido, a conservação dessa dinâmica, a qual vai de encontro a função social das casas de detenção, que por seu modo se caracteriza pela promoção da mudança de mentalidade desses agrupamentos em relação ao convívio em sociedade, tenciona-se a agravar, por conseguinte, os dilemas do regime prisional.

Em segundo ângulo, destaca-se o estigma sobre os ex-presos como contribuidor da reincidência dessa camada à criminalidade. Ademais, segundo Durkheim, o fato social é uma maneira de agir e pensar dotado de exterioridade, coercitivismo e generalização. Seguindo essa ótica, uma vez que uma criança presencia pelo seu núcleo familiar o pensamento do ex-encarcerado como sinônimo de marginal, propende-se a adotar essa ideologia também por vivência em grupo. Dessa maneira, a culturalização desse preconceito, transmitido de geração a geração, implica na acentuação da segregação social dos ex-presidiários, o que ,por seu modo, maximiza o seu reingresso ao crime.

Entende-se, portanto, que essa questão é agravada pela deficiente administração das unidades prisionais, aliada pela arcaica mentalidade da população. Logo, a fim de atenuar essa realidade, o Ministério da Justiça pode realizar, por intermédio de suas secretarias, a ampliação da oferta de programas socioeducativos, como o Começar de Novo, visando além de estimular a ressocialização, promover a reflexão pelos presidiários das inúmeras alternativas de ascensão em comunidade pelo meio legal. Posto isso, para endossar esse objetivo, o Ministério da Educação pode auxiliar, por meio da SASE, com a elaboração de cartilhas, em formato multimídia, acerca do importância do respeito aos ex-presos para que haja o fortalecimento de sua reabilitação e, em conjunto com a mídia, disseminá-las na internet e televisão. Assim, em médio prazo, será concebível gozar de uma nação cordial no país.