Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

Na França do século XVIII, antes da queda do Antigo Regime, a oposição do Monarca era obrigada a viver na Bastilha, prisão desprovida de segurança e higiene. O atual cenário dos presídios brasileiros, entretanto, não é muito diferente. Em virtude da superlotação das penitenciárias, os detentos são sujeitos às condições vitais degradantes e desumanas, as quais não os viabilizam ressocialização e favorecem à prática de atos violentos e retrógrados.

Primordialmente, as cadeias nacionais alojam mais habitantes que suas estruturas físicas têm capacidade. Segundo a pesquisa do Sistema Integrado de Informações Penitenciárias do Ministério da Justiça, cerca de 40% dessa população carcerária caracteriza-se como provisória. Nesse sentido, a morosidade do poder judiciário em executar processos penais contribui à superlotação dos presídios. Assim, as celas, por disporem de moradores em excesso e de pouca ventilação, tornam-se locais favoráveis à proliferação de doenças. Dessa forma, a saúde dos detentos é comprometida.

Essa, todavia, não é a única questão a se analisar. Os presídios canarinhos ainda não dispõem de projetos sociais empenhados na mudança social de seus residentes. Tal cenário, contudo, diverge do ponto de vista de Nelson Mandela, o qual encara a educação como modo mais eficaz de mudar o mundo. Por conseguinte, os indivíduos não alcançam evoluções comportamentais capazes de os reintegrar à convivência social. Outrossim, há formação de facções nas cadeias, o que favorece à ocorrência de rebeliões e tentativas de fuga, como a verificada em Janeiro de 2017 no Instituto Penal Agrícola em Bauru. Dessa maneira, tais ações violentas ultrapassam os muros dos presídios e põem em risco a população, concretizando o significado atribuído por Sartre à violência: derrota.

Infere-se, portanto, que essa situação não deve persistir. As más condições de vida nos presídios não podem mais ser realidade no Brasil. Para tal, o Ministério da Justiça deve promover mais concursos públicos para o cargo de defensor público, a fim de que haja julgamento dos casos pedentes e redução do número de detentos provisórios. Paralelamente, os gestores estaduais devem promover reformas nas prisões, visando às condições de vida mais dignas aos presos, assegurando o cumprimento dos direitos humanos. Soma-se a isso, parcerias com ONGs devem promover atividades esportivas e oficinas de arte e de música para os grupos residentes nas cadeias, almejando sua mudança moral e comportamental. Desse modo, o sistema carcerário brasileiro poderá apresentar menos lacunas.