Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

Segundo a Constituição de 1988, é dever do Estado garantir os direitos dos cidadãos. No entantanto, tal conformidade é quebrada ao não garantir condições básicas para a população carcerária, além de não oferecerem formas para que estas pessoas sejam reinseridas na sociedade.

Diante disso, é notório as más condições dos presídios, nos quais os presos não possuem acesso ao básico dos direitos humanos. Apenas em São Paulo, cerca de 81% dos presídios encontram-se acima da capacidade suportada, segundo o Relatório de Defensoria Pública. Dessa forma, não é oferecido condições saudáveis para que essas pessoas consigam sobreviver.

Além da superlotação carcerária, há a negligência estatal com esses presos, uma vez que o Estado não se faz presente na vida dos encarcerados, impossibilitando a reintegração deles para a sociedade. Isso ocorre, pois não há acesso a educação e ao trabalho durante o cumprimento de pena. Ou seja, os anos em que o indivído permanece preso não são aproveitados.

Portanto, é notório os problemas do sistema carcerário brasileiro. Para superá-los é necessário a presença dos governos federais e estaduais para que realizem ações educativas nos presídios durante o período em que os indivíduos cumpram suas penas, assim conseguindo reintegrá-los na sociedade. Tais ações devem ter caráter profissionalizante, de forma que se realizem oficinas e palestras, para que o acesso ao mercado de trabalho seja facilitado posteriormente.