Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

Superlotação. Estrutura Precária. Rebeliões. Este é o cenário dos presídios brasileiros que trazem à tona a descrença da prevenção e reintegração social dos presos. O sistema prisional tem por objetivo fazer com que o infrator reflita sobre suas ações, visando, posteriormente, sua reintrodução na sociedade. No entanto, esta não é a realidade destas prisões. A partir desse contexto, é válido discutir quais causas têm levado ao descaso da organização destes presídios e as consequências de tal negligência para a sociedade.

De acordo com o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), o tráfico de drogas é o crime que mais prende pessoas. Porém, a questão é: os critérios para diferenciar o tráfico do uso pessoal, como por exemplo a quantidade de drogas,  estão sendo aplicados de forma correta? Se dados revelam que há um aumento de pessoas no cárcere, principalmente por este tipo de crime, isso pode estar relacionado com a aplicação desigual de regras e procedimentos judiciais.

É necessário pontuar, ainda, que a carceragem continua sendo a principal forma de punição para os criminalizados devido a um processo de estigmatização. Essa cultura punitivista, acaba contribuindo para o aumento do número de pessoas nestes presídios. Parafraseando Nelson Mandela, “Ninguém sabe verdadeiramente o que é uma nação, até que tenha estado dentro de suas prisões”.

Assim, como forma de garantir uma maior sistematização e evitar o descaso, entender a atual situação nestes presídios é fundamental. Enquanto não houver discriminalização das drogas, cabe ao Poder Judiciário estabelecer penas que levem em consideração critérios contudentes com o delito. Aplicar outras medidas, como por exemplo, prisão domiciliar, suspensão do cargo, seja ele público ou privado, são medidas menos traumáticas e que podem amenizar a lotação. Garantir a integridade do preso é garantir que este volte à sociedade em melhores condições e não pior do que quando foi encarcerado.