Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

A realidade dos presídios brasileiros é um retrato da desumanidade e da ausência do Estado. Cárceres superlotados, sem higiene e com alta taxa de violência fazem do Brasil um dos países com pior sistema prisional do mundo. Infelizmente, a causa desse problema está no não cumprimento da Lei de Execução Penal (LEP), que tem como objetivo a punição e a ressocialização. Além disso, com a nova política antidrogas adotada em 2006, usuários passaram a serem punidos e houve também um aumento no tempo de reclusão, o que eleva a população prisional e torna a situação ainda mais crítica.

Nessa perspectiva, o país ocupa o 4º lugar em número de presos, ficando atrás dos EUA, China e Rússia. Segundo o Departamento Penitenciário Nacional, houve um aumento no número de de mulheres aprisionadas, com cerca de 567% a mais desde os anos 2000. Infelizmente, já são mais de 607 mil apenados e essa quantidade ultrapassa a capacidade dos presídios - que suportam apenas metade dessa população carcerária -, como consequência, tem-se o cenário ideal para o caos, com formação de facções, violência e rebelião, recentemente presenciada em Manaus e Roraima. Além disso, as condições insalubres colaboram para que doenças sejam transmitidas entre os encarcerados, que são acometidos, principalmente, por tuberculose e AIDS.

Decerto, o Governo e os órgãos responsáveis não estão cumprindo a lei que impõe o respeito à integridade física e moral dos condenados, além de ressocializá-los. Ainda faltam maiores investimentos na educação daqueles que foram privados de liberdade, para que quando saiam, não retornem para a prisão outra vez. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 70% destes voltam a cometer crimes e são presos novamente, ficando evidente a falha no processo de reabilitação e reinserção na sociedade. Além disso, a maior parte das transgressões está relacionada ao tráfico de drogas, que atinge 55% dos jovens, sendo que destes, 75% são negros. Assim, é preciso rever a política antidrogas e se espelhar em países que já descriminalizaram o uso das drogas, como a Holanda, que nos últimos anos fechou 19 penitenciárias e mais deverão ser desativadas.

Destarte, para que o sistema carcerário do Brasil saia dos padrões medievais, é necessária a atuação conjunta do Estado e de ONGs. O Departamento Penitenciário Nacional deve aumentar a fiscalização dos estabelecimentos penais e exigir a aplicação da LEP, com multa para as prisões que não cumpri-la. As ONGs que atuam na defesa dos direitos humanos têm o papel de ressocializar os apenados, através de palestras educativas e promovendo cursos para que estes retornem ao mercado de trabalho. Só assim, o país será de todos, com respeito e justiça para os cidadãos.