Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

Sistema carcerário: uma responsabilidade coletiva

O reflexo deixado pelas sucessivas chacinas em presídios brasileiros no ano de 2017 é uma crise carcerária que caminha para sua insustentabilidade. Esse problema é o retrato de uma herança política que não antefere o sistema prisional e se sustenta sobre três aspectos: a superlotação de cadeias, burocracias no sistema jurídico e investimentos ineficientes para a capacitação dos agentes penitenciários e recuperação social dos presos.

Em primeiro plano, a superlotação se torna o aspecto mais grave a ser resolvido. Segundo o site da Câmara Legislativa, em 2016, o Brasil ocupa o quarto lugar no ranking mundial do número de presos, que aumenta de forma significativa devido ao despreparo do país para lidar com a questão, seja no combate ao crime nas cidades, na dificuldade em diferenciar o traficante do usuário na detenção ou na ausência de estratégia quanto ao número de presídios, considerando a atual demanda do país.

Tem-se, ainda, um agravamento da questão por dois principais problemas no sistema judiciário: julgamentos que demoram a acontecer e um número insuficiente de defensores públicos para atender à população carcerária. Segundo o site ebc.com, cerca de 40% dos presos ainda aguardam julgamento.

Outrossim, o país ainda enfrenta o problema de investimentos insuficientes ou inoperantes quanto à capacitação e melhoria das condições de trabalho das autoridades penitenciárias, gerando desmotivação e/ou inaptidão dessa classe trabalhadora. Nesse aspecto, também incluem-se as deficiências nas políticas de ressocialização dos detentos, o que agrava a crise.

Segundo Churchill, ex-primeiro ministro britânico, o grau de civilidade de um país é medido pela forma com que este trata crimes e criminosos. Dessa forma, a questão carcerária não deve ser vista pelo Estado e pela sociedade apenas como um processo punitivo, mas como uma responsabilidade social que exige mudanças e melhorias. Portanto, é imperioso que o Ministério da Justiça e Segurança pública trabalhe, primeiramente, para resolver a superlotação, construindo novos presídios. Deve este, também, realizar mutirões periódicos para rever a situação dos presos e promover parcerias com o setor privado, a fim de aumentar o número de detentos que trabalhem. Dessa forma, será mais fácil resolver a crise do sistema carcerário brasileiro.