Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

A Constiuição Federal de 1988 define o direito à integridade física e mental de todos os privados de liberdade. Todavia, é nítido que essa prerrogativa não se efeitva, visto a violação diária dos direitos humanos dos presos, prejudicando a oportunidade de ressocialização. Nesse quadro, a omissão do Estado e a manipulação da mídia são os principais fatores agravantes da problemática.

Em primeiro ponto, observa-se a falta de políticas estatais voltadas à reinserção do preso na sociedade, sendo que a única estratégia de correção do comportamento é o uso indiscriminado da violência. Como afirma o sociólogo francês Michel Foucalt, o Estado utiliza do abuso do poder para disciplinar o indivíduo, a fim de domesticá-lo. Na prática, essa estratégia é demonstravelmente falha, visto a alta taxa de reincidência, ou seja, o indivíduo, muitas vezes, quando sai da prisão ainda continua cometendo crimes. Dessa forma, faz-se necessária uma reforma carcerária, aplicando-se conceitos humanistas e educacionais, a fim de quebrar o ciclo de violência e garantir a reinserção do indíviduo na sociedade.

Além disso, a mídia agrava a problemática quando representa a violência como forma justa no combate à criminalidade. Segundo o sociólogo francês Pierre de Bourdieu, agências, como a mídia, definem as visões sociais. Sendo assim, quando a mídia, através de programas televisivos como “Cidade Alerta”, justifica o abuso como eficaz e necessário, entoando frases como “bandido bom é bandido morto”, ela configura uma sociedade agressiva, perpetuando o ciclo de violência. Dessa forma, os privados de liberdade, ao verem que esses agentes preferem vê-los mortos do que reabilitados, são ainda mais sucetíveis à volta para o mundo do crime.

Depreende-se, portanto, que o sistema carcerário é profundamente falho, sendo a ação, ou inação, estatal e midiática agravadores dessa situação. Assim, cabe ao Ministério da Justiça, por meio de verbas governamentais, a reforma desse sistema, a fim de impedir a violação dos direitos humanos dos presos. Outrossim, a mídia - como TV Globo, SBT e Record - deve, por meio de reportagens e noticiários, televisionar programas demonstrando a ineficácia desse sistema, objetivando elucidar o público sobre a realidade.