Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

Em 1992, ocorreu o maior massacre carcerário brasileiro quando 111 presos foram assassinados pela polícia em uma rebelião na Casa de Detenção de São Paulo, popularmente conhecida como Carandiru, a qual contava com condições insalubres e pouca segurança. Quase três décadas depois, a situação das penitenciarias não teve mudanças significativas, tendo como produto uma crise generalizada dessa instituição, sendo os constantes conflitos nos presídios do país um indício dessa realidade. Nesse aspecto, a infraestrutura aliada a morosidade da justiça agrava essa conjuntura.

Em primeira análise, a defasada estrutura das prisões, que apresentam um cenário insalubre de saúde, higiene e segurança, contradiz a Constituição no âmbito do direito à dignidade em virtude do tratamento degradante aos encarcerados. Isso ocorre por conta da negligência do Estado perante esse problema, já que dos investimentos voltados para as cadeias apenas 1% deles foram efetivamente aplicados, segundo o Departamento Penitenciário Nacional (Depen). AS consequências disso são a dificuldade de ressocialização e o aumento do número de facções, haja vista a pouca presença dos órgãos públicos resulta em uma população que tenta que conseguir outros meios para sobreviver nesse ambiente. Esse cenário retrata, logo, a existência da dupla penalidade no meio social brasileiro, uma relacionada à privação de liberdade e a outra no desrespeito aos direitos fundamentais, como o de dignidade.

Além disso, os órgãos da justiça do país possuem uma determinada demora para desenvolver julgamentos e apuração dos processos, o que resultou no aumento de prisões preventivas e consequentemente a superlotação. Isso porque existe uma concentração de atividades jurídicas nos tribunais juntamente com a pouca dinamicidade, esta vinculada a burocracia. A evidência disso é que, segundo o Depen, cerca de 40% dos mais de 600 mil presos encontram-se em detenção cautelar  ,que, muitas vezes, propicia a penalização de inocentes e na formação de celas marcadas por ensinar sobre criminalidade. Casos como o do ex-mecânico. Mario Mariano Silvia, que passou cerca de 20 anos esperando seu julgamento e no final, era inocente ratifica essa situação precária do poder judiciário.

Desse modo, o sistema prisional brasileiro enfrenta diversos desafios para