Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

A primeira semana do ano de 2017 expôs a fragilidade do sistema carcerário brasileiro. Três massacres, ocorridos em três diferentes penitenciárias do pais, deixaram quase 100 mortos, e, após 25 anos da maior rebelião já registrada, ocorrida em 1992 no presidio conhecido como “Carandiru”, o Brasil demonstra retrocessos ao invés de avanços. Avaliando esse contexto, é notório que o grande aumento da população carcerária e as péssimas condições em que são mantidos os detentos são os principais fatores que corroboram para a crise atual.

A população carcerária cresceu 575% em duas décadas e meia, segundo dados oficiais do Ministério da Justiça. Tal fator, combinado à falta de investimento e manutenção, fez com que penitenciárias e presídios se transformassem em verdadeiros depósitos humanos. Essa superlotação consequentemente favorece a ocorrência de fugas e rebeliões, pois os agentes carcerários dificilmente conseguem manter um controle eficiente sobre grande número de presos.

É crucial salientar também as circunstâncias precárias em que são mantidos os detentos. As violações que esses ambientes ocasionam vão desde falta de higiene e saúde, bem como a carência de espaços laborais e de lazer. Tais condições ferem a Declaração Universal dos Direitos Humanos, por oferecerem uma estadia desumana aos que lá são mantidos, e impossibilitam que o sistema como um todo cumpra com seu papel fundamental, que seria o de ressocialização.

É urgente, portanto, que seja realizada uma verdadeira reforma no sistema carcerário. Desse modo, cabe a Assembleia Legislativa alocar recursos, mediante Lei Orçamentária Anual, para  construção de presídios e a capacitação de agentes penitenciários, extinguindo o atual quadro de superlotação. Paralelamente a isso, o Ministério dos Direitos Humanos deve ampliar a fiscalização em presídios e criar uma ouvidoria que atenda a população privada de liberdade , com o fito de coibir qualquer prática que fira os direitos inalienáveis de qualquer ser humano.