Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

O estado caótico do sistema prisional brasileiro tornou-se evidente mais uma vez, a partir das lamentáveis chacinas ocorridas nas penitenciárias dos estados Amazonas, Roraima e Rio Grande do Norte em 2017. Desse modo, rever a situação a qual o penitenciário está submetido e as possíveis soluções para esse problema é indispensável.

As prisões foram criadas originalmente como alternativas mais humanas aos castigos e penas de morte, todavia, ainda que não vivamos mais em um período opressor, o sistema carcerário do país já foi classificado de “medieval” pelo então Ministro da Justiça, Eduardo Cardozo. Os detentos são postos à margem do descaso, visto que estes vivem em situação de pré-civilização, com péssimas condições sanitárias, celas em deterioração e superlotadas.

Outro problema vigente é a alta taxa de reincidência criminal, que atinge 70% no Brasil, segundo estimativa divulgada pelo Conselho Nacional de Justiça. O Estado não oferece meios para a reintegração do infrator, apesar de atividades laborais e cursos profissionalizantes serem essenciais para a ressocialização, por conseguinte, a maioria dos presos permanecem ociosos, assim a falta de oportunidade aumenta as chances de o ex-presidiário infringir a lei novamente ao retornar para o convívio social.

Em conclusão, a reformulação do setor prisional faz-se urgente. Assim sendo, o Governo Federal deve investir em mudanças estruturais, como a expansão do modelo Apac (Associação de Proteção e Amparo aos Condenados), unidade de carceragem referência pelo trabalho em  prol da reabilitação dos indivíduos e por haver controle populacional. Além disso,  é imprescindível que o Ministério Público e o Poder Judiciário assegurem a aplicação de penas alternativas ao encarceramento, que possuem respaldo na lei mas são pouco divulgadas, evitando então, o gasto exorbitante com emprisionamentos desnecessários. Desse modo, seria possível inciar o combate a crise do atual sistema.