Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

Em 1982, Darcy Ribeiro afirmou habilmente que, se os governadores não construíssem escolas, em 20 anos faltaria dinheiro para construir presídios. Infelizmente, tal assertiva traz à tona uma crise no sistema carcerário que se perpetua ao longo dos anos. Isso se deve, sobretudo, à ineficiente administração estatal dos presídios e à a ausência de uma estrutura correcional, educacional e de ressocialização. Dessa forma, é válido examinar a situação a qual os penitenciários estão submetidos e refletir sobre as medidas que são cabíveis para alterar esse cenário desumano.

Sob esse viés, a falta de investimentos e o descaso do Poder Público atuam como agravantes da situação nas penitenciárias. A saber, a falta de atendimento médico faz com que aumente o risco de doenças como o HIV e a Tuberculose, além de muitas mulheres não terem acesso à higiene básica de um absorvente ou ao atendimento ginecológico. Outrossim, o número de mortes em presídios causadas por facções criminosas em 2017 já superou o massacre do Carandiru com mais de 100 mortes registradas.

Ademais, Graciliano Ramos, em “Memórias do Cárcere” criticou a realidade da superlotação dos presídios, onde indivíduos que cometeram pequenos delitos convivem com criminosos de alta periculosidade, caracterizando uma verdadeira escola do crime. Nesse contexto, a morosidade da justiça somada à má aplicabilidade das medidas correcionais também são agravantes, afinal, é sabido que cerca de 40% dos presos sequer foram julgados na primeira instância.

À luz dessas considerações, urge investimentos e uma maior atuação nas instituições por parte do Estado e de ONGs engajadas, assim como ocorre na Associação de Proteção e Amparo aos Condenados de Itaúna-MG, onde há uma metologia de valorização humana com atendimento médico e qualificação profissional, proporcionando aos encarcerados condições de recuperação. Ademais, mutirões podem ser realizados como o ocorrido em 2008, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na qual juízes de vários estados deram celeridade aos processos.