Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

Como observado na obra “Cidadanias mutiladas”, de Milton Santos, a democracia só é efetiva quando atinge a população em sua totalidade. Contudo, é notório o ambiente antidemocrático estabelecido no sistema carcerário no Brasil, haja vista o tratamento desumano e a superlotação nas cadeias. Nesse sentido, faz-se necessário analisar a negligência estatal e a educação lacunar como pilares da problemática.

Sob esse viés, em primeiro plano, é preciso atentar para a inoperância das autoridades administrativas. Conforme a Constituição Federal de 1988, todos os cidadãos brasileiros são iguais perante a lei, sem nenhuma distinção de qualquer natureza no tratamento. Entretanto, ainda que legalmente assegurado, em 2014 mais de 200 mil cidadãos estavam presos sem condenação, o que viola um direito constitucional, segundo o EBC. Por consequência, essa negligência causa uma superlotação carcerária, desumanizando vidas presidiárias. Dessa maneira, torna-se mister a reformulação dessa postura estatal de forma urgente.

Outrossim, o ensino lacunar também é um grande impasse. De acordo com o filósofo Kant, a educação é o molde do cidadão e a existência de um problema social é devido a uma lacuna educacional. Logo, essa brecha faz com que os jovens não tenham consciência de como resolver os recorrentes problemas no sistema carcerário, pois o assunto não é debatido em aula. Assim, essa violação persiste no futuro, uma vez que, se a população não tiver consciência da questão, não irão pressionar os órgãos governamentais para resolvê-la. Desta forma, é preciso acabar com essa lacuna por meio de projetos de conscientização social nas escolas.

Portanto, urge que o problema seja dissolvido. Para isso, o Poder Público — responsável por executar as leis — deve criar projetos de lei, visando garantir os direitos dos presidiários, por meio de uma reformulação penal e seleção de um grupo específico de advogados públicos para os presos ‘não-condenados’, a fim de reverter essa inoperância governamental que se instalou na superlotação do sistema prisional brasileiro. Paralelamente, deve-se intervir na lacuna educacional. Desse modo, democratizando o direito à igualdade jurídica, como dito por Santos, para todos.