Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

O sistema prisional brasileiro é ineficiente e desigual. A sua ineficiência fica evidente no caráter apenas punitivo das prisões, que falham em recuperar criminoso. De acordo com pesquisa do IPEA, Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada, um em cada quatro ex-condenados volta para a prisão em um prazo de até 5 anos. A desigualdade pode ser exemplificada pela rigidez como são julgadas as pessoas das classes sociais mais baixas: em 2013, por carregar “Pinho Sol” e água sanitária, o ex-morador de rua Rafael Vieira foi condenado a 5 anos de prisão - lugar em que, ironicamente, faltam itens de limpeza. Portanto, faz-se necessário do debate da situação prisional brasileira para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

O aumento da população carcerária, inflacionado pelo exorbitante número de presos provisórios, é muito maior que o crescimento no número de vagas nas cadeias - hoje, segundo o Departamento Penitenciário Nacional, faltam 251 mil lugares. Essa discrepância cria um cenário perverso: em muitas cadeias falta água, produtos básicos de higiene e segurança. Dessa maneira, o sistema penitenciário tupiniquim representa não só a negação da liberdade mas também dos direitos do indivíduo.

Segundo Paulo Freire, em a “Pedagogia do Oprimido”, é necessário buscar uma “cultura de paz”. No entanto, o que se vê nas cadeias brasileiras é uma cultura de guerra, que fica clara no assassinato de mais de 30 internos da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, em Boa Vista, Roraima. Diante desse cenário de insegurança, muitos presos se associam a facções criminosas em busca de proteção, o que acaba por inseri-los, cada vez mais, na vida do crime e desvia o sistema prisional brasileiro do que deveria ser sua principal função: recuperar cidadãos.

Assim, para minimizar os problemas do sistema prisional, a Justiça brasileira deve ser mais rápida e eficiente. A utilização de recursos tecnológicos, como sistemas de informação que integrem Defensoria Pública, Ministério Público e Tribunais de Justiça, irá contribuir na desburocratização da Justiça Penal diminuindo a morosidade do processo e reduzindo a quantidade de presos provisórios que, hoje, representam 40% da população carcerária, segundo o Sistema Integrado de Informações Penitenciárias do Ministério da Justiça. Ainda, cabe ao Estado investir na extensão das cadeias para evitar o problema da lotação e, em parceria com ONGs, ampliar programas de reinserção social como a APAC, Associação de Proteção aos Condenados, que por meio do incentivo aos estudos, formação profissionalizante e diversos tipos de assistência, desde a religiosa até a médico-hospitalar, contribuindo na recuperação dos internos.