Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

Segundo o conceito de contrato social, do filósofo Thomas Hobbes, em sociedade, os indivíduos abdicam de sua liberdade natural em troca de segurança. Entretanto, essa não é uma realidade do Brasil, uma vez que, o sistema carcerário enfrenta problemas como a superlotação, o que o impede de garantir a segurança da sociedade. Tal situação ocorre devido tanto a negligência estatal, como a banalização da violência.

Diante desse cenário, é imperioso ressaltar o descaso estatal como uma das causas dessa problemática. Segundo Michel Foucault, a função de um sistema prisional é a docilização de corpos a fim de reeducar o detento. No entanto, no Brasil, isso não é executado, visto que as reincidências criminais contradizem o caráter educador da prisão. Desse modo, a superlotação dificulta a reinserção social adequada de todos os delinquentes e, por ser uma instituição pública, o não cumprimento de sua função revela a negligência estatal para essa questão.

Ademais, a banalização da violência potencializa a superlotação dos presídios. De acordo com a filósofa Hannah Arendt, a sociedade está cega aos problemas pois o “mal passou a ser banal”. Nessa perspectiva, o aumento de crimes corrobora para o aumento de presos no Brasil. Isso pode ser comprovado pela notícia publicada no site da câmara dos deputados, a qual revela um aumento de 517 mil presos de 1990 para 2017. Assim, urge a necessidade de, antes de distribuir penas prisionais, sanar essa normalização do “mal”(nesse contexto, de crimes), para que o sistema carcerário nacional deixe de ser disfuncional.

Depreende-se, portanto, a correção da superpopulação nos presídios brasileiros. Para tal, cabe ao Estado, agente responsável pelas instituições públicas, promover a reinserção social dos delinquentes na sociedade após o cumprimento de pena, por meio de ofertas de emprego e criação de uma rede de apoio, com encontros regulares, composta de ex-delinquentes. Isso terá a finalidade de promover a ressocialização digna do indivíduo e impedir a reincidência criminal. Além disso, é necessário que haja um saneamento da normalização da violência na sociedade, por meio de palestras com especialistas, a fim de tornar evidente a origem coletiva que a superlotação prisional carrega, e, enfim, resolvê-la.