Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

O filósofo brasileiro Raimundo Teixeira Mendes , em 1889, adaptou o lema positivista “Ordem e Progresso” não só para a Bandeira Nacional, mas também para a nação que, no contexto hodierno, enfrenta significativos estorvos para o seu desenvolvimento. Lamentavelmente, entre eles o sistema carcerário brasileiro representa uma antítese a máxima do símbolo pátrio, uma vez que resulta na desordem e no retrocesso do desenvolvimento social. Nessa perspectiva, este lastimável panorama é fundamentado na inoperância estatal e na carência do sistema de educação.

Em primeiro lugar, há de se constatar a negligente ação do poder público enquanto mantenedora da problemática. Acerca disso, o filósofo inglês Thomas Hobbes, em seu livro “Leviatã”, defende a incumbência do Estado em proporcionar meios que auxiliem o progresso da coletividade. As autoridades, contudo, vão de encontro com a ideia de Hobbes, uma vez que possuem um papel inerte em relação ao sistema carcerário. Logo, é evidente que a omissão do Estado perpetua os problemas enfrentados nos presídios, como a superlotação.

Em segundo lugar, é necessário ressaltar que a falha na entrega de uma educação de qualidade é uma das causas para o aumento da criminalidade e a consequente superlotação nos presídios. Nesse viés, de acordo com o filósofo inglês Francis Bacon “O saber fornece meios para alterar o panorama vivido”. Nesse sentido, a educação é a melhor forma de investimento para a ressocialização dos detentos. Dessa forma, é inadmissível que esse cenário perdure para as futuras gerações.

Depreende-se, portanto, que é mister a atuação governamental no sistema carcerário brasileiro. Assim, cabe ao Poder Executivo Federal oferecer programas eficazes de ressocialização investindo em educação. Tal ação deverá ocorrer por meio de aulas de alfabetização, capacitação profissional e assistência psicológica dentro das prisões, a fim de reduzir a criminalidade e os problemas enfrentados nos presídios. Somente assim, com a conjuntura de tais ações será possível contemplar o progresso referido na Bandeira Nacional Brasileira como uma realidade.