Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

Os navios negreiros, do século XV, transportaram inúmeros escravos em con-dições insalubres. Semelhantemente, os presos no Brasil se encontram em situ-ações de extrema precariedade. Além disso, o alto número de indivíduos reclusos faz com que esse cenário seja exacerbado. Nesse contexto, é possível afirmar que são fatores relevantes para a ocorrência da problemática: os presos sem assistê-ncia jurídica e as condenações prisionais dos atos ilícitos de baixa gravidade.

Primordialmente, os detentos que não possuem uma condição financeira para arcar com um advogado são mantidos presos, mesmo em crimes que poderiam responder por eles livremente. Nesse sentido, a falta de disponibilização de advo-gados pelo Estado faz com que o problema da super lotações das cadeias seja ex-pandido. Nesse viés, podemos relacionar esse cenário com o pensamento de John Locke, em que o Governo quebra o contrato social quando não garante que todos usufruam do seu direito. Dessa forma, a falta de disponibilização de profissionais faz com que essa adversidade seja mantida no mundo contemporâneo.

Outrossim, a legislação vigente tem como condenação a prisão até mesmo crimes de natureza leve. Certamente, as punições tem como objetivo principal a educação do indíviduo e a volta dele para convívio na nação. No entanto, quando este é colocado em um ambiente hostil por longo prazo e que não haja um planejamento de ensino a esses indivíduos, a incidência dele no crime novamente de natureza mais grave é corriqueiramente observada. Nessa ótica, a sociedade continua em inércia e o pensamento do Nelson Mandela sobre o uso da educação como ferra-menta de mudança não é utilizada. Logo, a comunidade em geral é afetada.

Diante do exposto, urge que medidas sejam tomadas para atenuação do obstá-culo no sistema prisional. Para isso, cabe ao Governo direcionar uma maior quanti-dade de verba, para que haja advogados suficientes para atender todos os presos, a fim de que ocorra uma diminuição de detentos sem julgamento. Ademais, o Le-gislativo deve modificar as punições para crimes de baixa gravidade, optando pelo trabalho para cumprimento da pena em Intituições Filantrópicas, a fim de que o trabalho dignifique o homem, como dito na Biblia Sagrada. Com isso, os indíviduos terão uma reeducação adequada. Por conseguinte, o problema se atenuará.