Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada em 1948, prevê a igualdade de tratamentos para todos as pessoas, incluindo os privados de liberda-de. Todavia, no cenário nacional o sistema carcerário reflete a complexidade da so-ciedade brasileira, no que se refere ao respeito à dignidade humana. Nesse contex-to, a superlotação dos presídios e a alarmante taxa de reincidência criminal exem-plificam os problemas enfrentados pela coletividade, tornando essencial a busca por soluções efetivas.

Inicialmente, cabe destacar a inoperância estatal na manutenção dos presídios

sendo um dos principais problemas carcerários. Tal como destacado pelo sociólogo Zygmunt Bauman, as “Instituições Zumbis” é o termo que define aquelas que exis-tem, mas não atuam, e nomeando adequadamente os órgãos públicos que permi-tem além da degradação estrutural, a superlotação. Em consequência, têm-se a vio-lência e a formação de facções criminosas em locais originalmente destinados à re-abilitação dessa população.

Ademais, é sabido que as precárias políticas socioeducativas contribuem signi-ficativamente para o reingresso ao sistema prisional. Nesse sentido, o relatório “Re-incidência Criminal no Brasil”, do Departamento Penitenciário Nacional, aponta que a média de reincidência no primeiro ano após a soltura é em torno de 21%, progre-dindo até 38% após cinco anos. Depreende-se, portanto, que tais estatísticas refli-tam a maioria das instituições que não oferecem educação, capacitação profissio-nal ou apoio psicológico, essenciais para a reintegração social.

Assim, entende-se que os problemas do sistema carcerário exigem abordagem multifacetada. É necessário, portanto, que o Ministério da Justiça e Segurança Pública, em conjunto com as secretarias estaduais de Justiça e diretorias das unidades prisionais, atuem para reduzir a superlotação, por meio da adequação do espaço físico ou remanejamento entre as unidades, assim como, em conjunto com instituições de educação e organizações não governamentais, implementem medi-das voltadas para a educação e profissionalização. Dessa forma, espera-se reduzir os principais obstáculos que impedem o cumprimento da mencionada Declaração.