Stalking: o crime de perseguição no Brasil

A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, promulgada em 1789 no contexto da Revolução Francesa, garante a preservação da vida privada. No entanto, no Brasil, tal proteção não é garantida a todos os cidadãos quando se trata de Stalking: o ato de perseguir reiteradamente uma pessoa. Apesar da existência da Lei Stalking, sancionada em 2021, os atos de perseguição ainda são frequentes, sobretudo nas redes sociais. Tal problema persiste não apenas devido a falta de divulgação da lei, que acaba por a tornar ineficiente, mas também pela excessiva exposição de informações em redes sociais.

Em primeira análise, é importante mencionar a problemática da superexposição em espaços cibernéticos. Analogamente, a série “You”, da Netflix, retrata um jovem obcecado, Joe, que usa as redes sociais para obter informações pessoais de uma garota, Beck, e assim aproximar-se dela. O desfecho de seu relacionamento com Beck não é bom, isto porque a perseguição, antes denominada amor, tornou-se habitual e doentia, levando o relacionamento à violência psicológica e física. A partir do que acontece na série, percebe-se o perigo da exposição excessiva de dados pessoais em meios públicos.

Ademais, vale ressaltar a ineficácia da lei vigente sobre o assédio por intrusão. Percebe-se que, no país, a falta de divulgação da lei, bem como de informações a respeito de como denunciar esse crime, tem por consequência sua imprestabilidade. Sendo assim, pode-se comparar a situação com o conceito de “Cidadão de Papel”, de Gilberto Dimenstein, no qual as leis, apesar de existirem no papel, não funcionam na prática, as tornando ineficientes. Portanto, deve-se considerar aprimorar os meios de divulgação para mostrar a existência da lei em questão e como ela atua.

Destarte, medidas são necessárias para combater o stalking no Brasil. Para isso, urge ao Governo Federal divulgar, por meio de propagandas, o que é o stalking e a lei que o penaliza, para que as pessoas fiquem cientes da dimensão do problema e possam buscar medidas para evitar ser uma vítima. Além disso, é importante que os criadores dos aplicativos aprimorarem os sistemas de proteção aos usuários da internet, através de instruções sobre como se manterem seguros nas mídias. Essas intervenções têm como finalidade a proteção dos cidadãos, assim previsto na Declaração de 1789, que será então cumprida. Apenas dessa forma, as leis passaram a agir fora do papel.